Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: WILLIAN CESAR PINHEIRO SANTOS Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477)
REU: MUNICIPIO DE IRARA Advogado(s): ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA registrado(a) civilmente como ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (OAB:BA65064) DESPACHO Promova-se a evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se as partes para tomar ciência de que os precatórios foram devidamente expedidos, cumprindo ao exequente encaminhá-los ao Tribunal de Justiça da Bahia para inclusão no orçamento do ente devedor, devendo aguardar o regular pagamento conforme ordem cronológica de apresentação, nos termos do art. 100 da Constituição Federal e legislação aplicável. Arquivem-se, provisoriamente, os autos, até que sobrevenha informação acerca do pagamento, quando os autos deverão retornar conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Irará/BA, datado e assinado eletronicamente. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Designado
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000039-15.2001.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: WILLIAN CESAR PINHEIRO SANTOS Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477)
REU: MUNICIPIO DE IRARA Advogado(s): ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA registrado(a) civilmente como ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (OAB:BA65064) DESPACHO Promova-se a evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se as partes para tomar ciência de que os precatórios foram devidamente expedidos, cumprindo ao exequente encaminhá-los ao Tribunal de Justiça da Bahia para inclusão no orçamento do ente devedor, devendo aguardar o regular pagamento conforme ordem cronológica de apresentação, nos termos do art. 100 da Constituição Federal e legislação aplicável. Arquivem-se, provisoriamente, os autos, até que sobrevenha informação acerca do pagamento, quando os autos deverão retornar conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Irará/BA, datado e assinado eletronicamente. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Designado
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000039-15.2001.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ
01/12/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: WILLIAN CESAR PINHEIRO SANTOS Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477)
REU: MUNICIPIO DE IRARA Advogado(s): ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA registrado(a) civilmente como ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (OAB:BA65064) DESPACHO Promova-se a evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se as partes para tomar ciência de que os precatórios foram devidamente expedidos, cumprindo ao exequente encaminhá-los ao Tribunal de Justiça da Bahia para inclusão no orçamento do ente devedor, devendo aguardar o regular pagamento conforme ordem cronológica de apresentação, nos termos do art. 100 da Constituição Federal e legislação aplicável. Arquivem-se, provisoriamente, os autos, até que sobrevenha informação acerca do pagamento, quando os autos deverão retornar conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Irará/BA, datado e assinado eletronicamente. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Designado
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000039-15.2001.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000039-15.2001.8.05.0109.
AUTOR: WILLIAN CESAR PINHEIRO SANTOS e Outros Demandado:
REU: MUNICIPIO DE IRARA. ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais - Comarca de Irará Fórum Dr. Cândido Vianna de Castro, Lot. Vivendas Flores do Campo, Rua das Palmeiras, s/n Tel. (75) 3247-2081 / Email: [email protected] Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Diárias e Outras Indenizações] Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Demandante: Intime-se a parte CREDORA para, no prazo de 5 dias, tomar ciência da expedição do precatório, cujo ofício requisitório encontra-se disponibilizado nos autos, devendo o advogado protocolizar perante o Núcleo de Precatórios (NACP), nos termos do art. 5º do ATO CONJUNTO Nº 15, DE 07 DE JULHO DE 2020, adiante transcrito: "Art. 5º - O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Irará, Bahia, 16 de novembro de 2023 AMARILDO DE JESUS PAES COELHO Escrivão
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000039-15.2001.8.05.0109.
Reu: Municipio De Irara Advogado: Isadora Oliveira Santos Ferreira (OAB:BA65064)
Autor: Willian Cesar Pinheiro Santos Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais - Comarca de Irará Fórum Dr. Cândido Vianna de Castro, Lot. Vivendas Flores do Campo, Rua das Palmeiras, s/n Tel. (75) 3247-2081 / Email: [email protected] Processo: 0000039-15.2001.8.05.0109 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Diárias e Outras Indenizações] Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Demandante:
AUTOR: WILLIAN CESAR PINHEIRO SANTOS e Outros Demandado:
REU: MUNICIPIO DE IRARA. ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 0000039-15.2001.8.05.0109 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irará Intime-se a parte CREDORA para, no prazo de 5 dias, tomar ciência da expedição do precatório, cujo ofício requisitório encontra-se disponibilizado nos autos, devendo o advogado protocolizar perante o Núcleo de Precatórios (NACP), nos termos do art. 5º do ATO CONJUNTO Nº 15, DE 07 DE JULHO DE 2020, adiante transcrito: "Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Irará, Bahia, 16 de novembro de 2023 AMARILDO DE JESUS PAES COELHO Escrivão
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: WILLIAN CESAR PINHEIRO SANTOS Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477)
REU: MUNICIPIO DE IRARA Advogado(s): ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA registrado(a) civilmente como ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (OAB:BA65064) DESPACHO Promova-se a evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se as partes para tomar ciência de que os precatórios foram devidamente expedidos, cumprindo ao exequente encaminhá-los ao Tribunal de Justiça da Bahia para inclusão no orçamento do ente devedor, devendo aguardar o regular pagamento conforme ordem cronológica de apresentação, nos termos do art. 100 da Constituição Federal e legislação aplicável. Arquivem-se, provisoriamente, os autos, até que sobrevenha informação acerca do pagamento, quando os autos deverão retornar conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Irará/BA, datado e assinado eletronicamente. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Designado
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000039-15.2001.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ
01/12/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: WILLIAN CESAR PINHEIRO SANTOS Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477)
REU: MUNICIPIO DE IRARA Advogado(s): ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA registrado(a) civilmente como ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (OAB:BA65064) DESPACHO Promova-se a evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se as partes para tomar ciência de que os precatórios foram devidamente expedidos, cumprindo ao exequente encaminhá-los ao Tribunal de Justiça da Bahia para inclusão no orçamento do ente devedor, devendo aguardar o regular pagamento conforme ordem cronológica de apresentação, nos termos do art. 100 da Constituição Federal e legislação aplicável. Arquivem-se, provisoriamente, os autos, até que sobrevenha informação acerca do pagamento, quando os autos deverão retornar conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Irará/BA, datado e assinado eletronicamente. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Designado
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000039-15.2001.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ
01/12/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000039-15.2001.8.05.0109.
AUTOR: WILLIAN CESAR PINHEIRO SANTOS e Outros Demandado:
REU: MUNICIPIO DE IRARA. ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais - Comarca de Irará Fórum Dr. Cândido Vianna de Castro, Lot. Vivendas Flores do Campo, Rua das Palmeiras, s/n Tel. (75) 3247-2081 / Email: [email protected] Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Diárias e Outras Indenizações] Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Demandante: Intime-se a parte CREDORA para, no prazo de 5 dias, tomar ciência da expedição do precatório, cujo ofício requisitório encontra-se disponibilizado nos autos, devendo o advogado protocolizar perante o Núcleo de Precatórios (NACP), nos termos do art. 5º do ATO CONJUNTO Nº 15, DE 07 DE JULHO DE 2020, adiante transcrito: "Art. 5º - O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Irará, Bahia, 16 de novembro de 2023 AMARILDO DE JESUS PAES COELHO Escrivão
22/08/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000039-15.2001.8.05.0109.
Reu: Municipio De Irara Advogado: Isadora Oliveira Santos Ferreira (OAB:BA65064)
Autor: Willian Cesar Pinheiro Santos Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais - Comarca de Irará Fórum Dr. Cândido Vianna de Castro, Lot. Vivendas Flores do Campo, Rua das Palmeiras, s/n Tel. (75) 3247-2081 / Email: [email protected] Processo: 0000039-15.2001.8.05.0109 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Diárias e Outras Indenizações] Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Demandante:
AUTOR: WILLIAN CESAR PINHEIRO SANTOS e Outros Demandado:
REU: MUNICIPIO DE IRARA. ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 0000039-15.2001.8.05.0109 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irará Intime-se a parte CREDORA para, no prazo de 5 dias, tomar ciência da expedição do precatório, cujo ofício requisitório encontra-se disponibilizado nos autos, devendo o advogado protocolizar perante o Núcleo de Precatórios (NACP), nos termos do art. 5º do ATO CONJUNTO Nº 15, DE 07 DE JULHO DE 2020, adiante transcrito: "Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Irará, Bahia, 16 de novembro de 2023 AMARILDO DE JESUS PAES COELHO Escrivão
13/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
24/01/2024, 00:00
Decurso de Prazo
17/01/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 00:00
Desarquivamento
05/12/2023, 00:00
Decurso de Prazo
30/11/2023, 00:00
Decurso de Prazo
29/11/2023, 00:00
Provisório
23/11/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023, 00:00
Ato ordinatório
16/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 00:00
Documento (Certidão)
24/02/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/09/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/07/2021, 00:00
Decurso de Prazo
02/06/2021, 00:00
Petição (Contra-razões)
25/05/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021, 00:00
Mero expediente
04/05/2021, 00:00
Conclusão (para decisão)
27/02/2020, 00:00
Decurso de Prazo
05/11/2019, 00:00
Publicação
03/11/2019, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2019, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2019, 00:00
Documento (Outros documentos)
09/08/2019, 00:00
Petição (Apelação)
25/07/2019, 00:00
Devolvidos os autos
04/07/2019, 00:00
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)