Execução Fiscal 0012926-35.2012.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0012926-35.2012.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

21/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012926-35.2012.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Olga Rios Brito Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0012926-35.2012.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: OLGA RIOS BRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0012926-35.2012.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O Executado não fora citado anteriormente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver). Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 00:00

Provisório

11/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(31)