Procedimento Comum Cível 0000814-60.2012.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000814-60.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Publicação

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Jose Acacio Gonçalves da Rocha Advogado(s): NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ registrado(a) civilmente como NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ (OAB:BA25857), NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA (OAB:BA6160) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000814-60.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Expeça-se o devido Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados judicialmente a título de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores do exequente, conforme pedido retro, com as devidas formalidades de praxe. Intime-se o representante legal da Autarquia Federal de Seguridade Social para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 18 de julho de 2025. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 00:00

Publicação

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Jose Acacio Gonçalves da Rocha Advogado(s): NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ registrado(a) civilmente como NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ (OAB:BA25857), NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA (OAB:BA6160) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000814-60.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Expeça-se o devido Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados judicialmente a título de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores do exequente, conforme pedido retro, com as devidas formalidades de praxe. Intime-se o representante legal da Autarquia Federal de Seguridade Social para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 18 de julho de 2025. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jose Acacio Gonçalves Da Rocha Advogado: Natalie Fernandes Cedraz Martinez (OAB:BA25857) Advogado: Natanael Fernandes De Almeida (OAB:BA6160) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Marcia Cristina Jesus Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000814-60.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: Jose Acacio Gonçalves da Rocha Advogado(s): NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ registrado(a) civilmente como NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ (OAB:BA25857), NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA (OAB:BA6160) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0000814-60.2012.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de renúncia do valor referente ao principal excedente ao teto estabelecido para expedição de Requisições de Pagamento, formulado pelos procuradores do executado, no valor de R$ 84.780,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais), bem como, no valor de 22.411,12 (vinte e dois mil, quatrocentos e onze reais e doze centavos) à título de honorários advocatícios de sucumbência, considerando a concordância da autarquia federal executada nos autos ao valor superior anteriormente juntado aos autos, no valor de R$ 134.466,75 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos) para os seus devidos efeitos legais. Expeça-se a devida requisição de pagamento, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a matéria, após o trânsito em julgado da presente decisão. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 22 de outubro de 2024. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

13/12/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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