Execução de Título Extrajudicial 0026079-28.2005.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0026079-28.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026079-28.2005.8.05.0001. EXEQUENTE: ABRIGO DO SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: HELENA MARIA DA SILVA DIAS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a juntada do DAJE correspondente ao comprovante de pagamento do ID 525929142, em 10 (dez) dias. Salvador/BA - 3 de dezembro de 2025. JORDANA CRUZ DE JESUS TRINDADE Escrevente / Técnico Judiciário

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:00

Publicação

21/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026079-28.2005.8.05.0001. EXEQUENTE: ABRIGO DO SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: HELENA MARIA DA SILVA DIAS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: Intime-se o(a) interessado(a), por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais necessárias para a expedição do alvará, de acordo com a Tabela de Custas do TJBA, nos termos da Lei Estadual nº 14.806 de 26/12/2024 - código do ato: 91130. Salvador/BA - 13 de outubro de 2025. JORDANA CRUZ DE JESUS TRINDADE Técnico(a) Judiciário(a)

14/10/2025, 00:00

Documento

13/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0026079-28.2005.8.05.0001. EXEQUENTE: ABRIGO DO SALVADOR EXECUTADO: HELENA MARIA DA SILVA DIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por ABRIGO DO SALVADOR em face de HELENA MARIA DA SILVA DIAS. Procuração da parte autora ID. 252977297Procuração da parte Ré ID. 515147762. As partes celebraram acordo e pleteiam pela homologação. Nos cláusulas primeira, segunda e paragrafo único, constam que as partes desejam por fim a este processo, concordando a acionada com a liberação dos valores depositados em razão deste processo, destinando assim a satisfação de todos os "direitos e consectários oriundos dos fatos descritos no presente processo", devendo a liberação ocorrer por alvará eletrônico. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Da análise dos autos constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda. O NOVO Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado. O caso sub examinem enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito encontra-se em andamento. Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita. Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES no ID. 515174118 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC. Partes dispensadas de eventuais custas remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º do NCPC. Honorários advocatícios na forma do acordo. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor do Exequente para levantamento dos valores depositados pela parte contrária, com os acréscimos bancários existentes, observando-se os dados informados na petição de ID. 515174118 (cláusula segunda). Após o pagamento das custas necessárias para expedição do alvará. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Salvador, 19 de agosto de 2025. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC16

21/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

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