Execução Fiscal 0039742-59.2009.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0039742-59.2009.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: R Carvalho Construcoes E Empreendimentos Ltda Exequente: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0039742-59.2009.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: R Carvalho Construcoes e Empreendimentos Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0039742-59.2009.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 04 de dezembro de 2024. Lina Falcão Xavier Mota Juíza de Direito Auxiliar

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 00:00

Devolvidos os autos

30/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 00:00