Procedimento Comum Cível 8000760-91.2017.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

REGILENE VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de REGILENE VIEIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:18

Decorrido prazo de REGILENE VIEIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:21

Publicado Intimação em 03/03/2023.

10/05/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 11:14

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:04

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2024, 12:00

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de REGILENE VIEIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:18

Decorrido prazo de REGILENE VIEIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:21

Publicado Intimação em 03/03/2023.

10/05/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 11:14

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 20:33

Despacho

•03/10/2023, 09:10

14/01/2026, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:04

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 08:54

Publicado Despacho em 01/02/2024.

15/02/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

15/02/2024, 08:37

Publicado Intimação em 01/02/2024.

09/02/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000760-91.2017.8.05.0035.. Autor: Regilene Vieira Dos Santos Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000760-91.2017.8.05.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO 8000760-91.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé DEFIRO o pedido retro para SUSPEND

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 08:11

Expedição de intimação.

30/01/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 20:33

Expedição de despacho.

29/01/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 20:33

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:00

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada para 21/02/2024 11:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

29/01/2024, 10:59

Publicado Intimação em 05/10/2023.

20/01/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 11:37

Expedição de intimação.

04/10/2023, 11:37

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 21/02/2024 11:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

04/10/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:10

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:39

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de réplica

15/03/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de contestação

28/02/2023, 19:05

Expedição de citação.

30/11/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 11:31

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:40

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:39

Decorrido prazo de REGILENE VIEIRA DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

21/11/2021, 04:52

Publicado Despacho em 30/07/2021.

20/11/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 17:49

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/05/2019, 20:14

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 03:25

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 03:24

Expedição de intimação.

26/04/2019, 10:00

Expedição de intimação.

26/04/2019, 10:00

Expedição de intimação.

26/04/2019, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 10:30

Conclusos para decisão

18/10/2017, 09:03

Distribuído por sorteio

18/10/2017, 09:03

Despacho

•30/11/2022, 11:31

Despacho

•29/07/2021, 11:43

Despacho

•04/07/2021, 17:49

Decisão

•24/04/2019, 15:13