Inválido 8003030-95.2024.8.05.0018 - TJBA

Inválido 8003030-95.2024.8.05.0018 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LIMA Advogado(s): JULIA QUINTILIANO MANSUR (OAB:SP404786) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (5) Advogado(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB:PA11471), FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), ALEXANDRE FIDALGO registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIDALGO (OAB:SP172650), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468), RICARDO NEVES COSTA (OAB:SP120394) SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora requereu a desistência da ação. Aplico o Enunciado 90 do FONAJE: "ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)" FONTE: https://fonaje.amb.com.br/enunciados/. Acesso em 27.06.2022. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, com fundamento no Art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) n. 8003030-95.2024.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LIMA Advogado(s): JULIA QUINTILIANO MANSUR (OAB:SP404786) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (5) Advogado(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB:PA11471), FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), ALEXANDRE FIDALGO registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIDALGO (OAB:SP172650), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468), RICARDO NEVES COSTA (OAB:SP120394) SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora requereu a desistência da ação. Aplico o Enunciado 90 do FONAJE: "ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)" FONTE: https://fonaje.amb.com.br/enunciados/. Acesso em 27.06.2022. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, com fundamento no Art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) n. 8003030-95.2024.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LIMA Advogado(s): JULIA QUINTILIANO MANSUR (OAB:SP404786) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (5) Advogado(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB:PA11471), FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), ALEXANDRE FIDALGO registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIDALGO (OAB:SP172650), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468), RICARDO NEVES COSTA (OAB:SP120394) SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora requereu a desistência da ação. Aplico o Enunciado 90 do FONAJE: "ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)" FONTE: https://fonaje.amb.com.br/enunciados/. Acesso em 27.06.2022. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, com fundamento no Art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) n. 8003030-95.2024.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LIMA Advogado(s): JULIA QUINTILIANO MANSUR (OAB:SP404786) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (5) Advogado(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB:PA11471), FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), ALEXANDRE FIDALGO registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIDALGO (OAB:SP172650), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468), RICARDO NEVES COSTA (OAB:SP120394) SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora requereu a desistência da ação. Aplico o Enunciado 90 do FONAJE: "ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)" FONTE: https://fonaje.amb.com.br/enunciados/. Acesso em 27.06.2022. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, com fundamento no Art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) n. 8003030-95.2024.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LIMA Advogado(s): JULIA QUINTILIANO MANSUR (OAB:SP404786) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (5) Advogado(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB:PA11471), FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), ALEXANDRE FIDALGO registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIDALGO (OAB:SP172650), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468), RICARDO NEVES COSTA (OAB:SP120394) SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora requereu a desistência da ação. Aplico o Enunciado 90 do FONAJE: "ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)" FONTE: https://fonaje.amb.com.br/enunciados/. Acesso em 27.06.2022. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, com fundamento no Art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) n. 8003030-95.2024.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LIMA Advogado(s): JULIA QUINTILIANO MANSUR (OAB:SP404786) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (5) Advogado(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB:PA11471), FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), ALEXANDRE FIDALGO registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIDALGO (OAB:SP172650), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468), RICARDO NEVES COSTA (OAB:SP120394) SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora requereu a desistência da ação. Aplico o Enunciado 90 do FONAJE: "ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)" FONTE: https://fonaje.amb.com.br/enunciados/. Acesso em 27.06.2022. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, com fundamento no Art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) n. 8003030-95.2024.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LIMA Advogado(s): JULIA QUINTILIANO MANSUR (OAB:SP404786) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (5) Advogado(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB:PA11471), FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), ALEXANDRE FIDALGO registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIDALGO (OAB:SP172650), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468), RICARDO NEVES COSTA (OAB:SP120394) SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora requereu a desistência da ação. Aplico o Enunciado 90 do FONAJE: "ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)" FONTE: https://fonaje.amb.com.br/enunciados/. Acesso em 27.06.2022. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, com fundamento no Art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) n. 8003030-95.2024.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA

26/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO CARTA DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA VIA VÍDEO CONFERÊNCIA Com base nos arts. 152, VI, Do CPC, ficam as partes acima nomeadas e seus advogados intimados a participar da audiência de VÍDEOMEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25/05/2026 08:10, CEJUSC-MEDIAÇÃO. A audiência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 e de acordo com as orientações a seguir. Link para acesso à audiência: https://call.lifesizecloud.com/3880666 Extensão para acesso à audiência via celular ou tablet: 3880666 O código de acesso à sala virtual: copiar e colar os sete primeiros números do processo: ex: 8003030-95. Segue o contato do CEJUSC Virtual (71 3372-5080 ou Whatsapp - 71 99979-1295), para que partes e advogados possam relatar intercorrências e tirar dúvidas. Manual de uso do Lifesize (http://nupemec.tjba.jus.br/nupemec/wp-content/uploads/2023/01/CEJUSC-VIRTUAL-INFORMACOES-AS-PARTES-audiencia-virtual.pdf) Orientações sobre o aplicativo lifesize. Acesso pelo computador:chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.tjba.jus.br/portal/wpcontent/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Acesso pelo celular ou Tablet: chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.tjba.jus.br/portal/wpcontent/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Obs: Favor baixar o aplicativo LIFESIZE caso acesse pelo celular ou tablet. ANDROID - https://play.google.com/store/apps/details? id=com.mirial.lifesizecloud&hl=pt_BR&gl=US: IPHONE/ APPLE/ IOS https://apps.apple.com/br/app/lifesize-videoconferencing/id854663434 Como preparar-se para audiência: https://nupemec.tjba.jus.br/wp-content/uploads/2021/03/AUDI%C3%8ANCIA-VIRTUALINFORMA%C3%87%C3%95ES-%C3%80S-PARTES-1.pdf OBS: FAVOR ACESSAR O LINK PARA ACESSO À SALA VIRTUAL APENAS NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento injustificado à audiência acima referida é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em face da União ou do Estado da Bahia. (artigo 334 § 8º do Código de Processo Civil). Alex Bueno de Souza Escrivão Designado Cad. 901.802-6

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Maria Da Conceicao Ferreira Lima Advogado: Julia Quintiliano Mansur (OAB:SP404786) Requerido: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Requerido: Caixa Economica Federal Advogado: Fabricio Dos Reis Brandao (OAB:PA11471) Requerido: Banco Do Brasil S/a Requerido: Banco Pan S.a Requerido: Banco Safra S A Requerido: Banco Master S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003030-95.2024.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LIMA Advogado(s): JULIA QUINTILIANO MANSUR (OAB:SP404786) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (5) Advogado(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB:PA11471), FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447) DECISÃO Altere-se a classe judicial para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8003030-95.2024.8.05.0018 Procedimento De Repactuação De Dívidas (superendividamento) Jurisdição: Barra Defiro, parcialmente, a justiça gratuita pleiteada pela parte interessada, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. A gratuidade não compreenderá exames periciais. Trata-se AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) com tutela de urgência. Liminarmente requer autorização para depósito judicial referente a 35% da sua renda líquida com suspensão da exigibilidade dos demais valores, bem como a abstenção inclusão do nome da Requerente dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária. Reservo-me para apreciar o pedido de liminar somente após a formação do contraditório. Embora se trate de critério condutor da atuação nos feitos, a conciliação e a audiência correspondente – deve levar em consideração a razoável duração do processo. Além disso, os poderes do juiz compreendem a flexibilização do procedimento e a mudança na ordem de produção de provas, o que permite postergar a audiência de conciliação ou mediação (CPC, art. 139, VI), buscando dar maior celeridade ao feito (art. 4º, do Código de Processo Civil). Face à comprovada hipossuficiência do requerente, defiro (art. 6º, VIII, do CDC) a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, devendo a instituição financeira comprovar a celebração do contrato e a regularidade da cobrança. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, III, do CPC. Em tal prazo, a parte ré deverá manifestar se possui interesse na designação de audiência de conciliação, sendo facultada a apresentação de proposta de acordo escrito. Havendo possibilidade de acordo entre as partes, deverá eventual manifestação nesse sentido se dar nos autos do processo, viabilizando-se a solução consensual do litígio. Após, cumpridas as determinações acima, retornem – se os autos conclusos. Confiro à presente decisão a força de mandado e de ofício. Publique – se. Cite – se. Cumpra – se. Barra – BA, datado e assinado eletronicamente. Gabriela Silva Paixão Juíza Substituta

21/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(16)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(18)