Curatela 8001037-28.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILCuratela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

03/04/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de ISABELA GARCIA DE JESUS MATOS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de MARIA TANIA DE JESUS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de LUIZ BARRETO COUTO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de LUIZ BARRETO COUTO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de MARIA TANIA DE JESUS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de ISABELA GARCIA DE JESUS MATOS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:40

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

03/04/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de ISABELA GARCIA DE JESUS MATOS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de MARIA TANIA DE JESUS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de LUIZ BARRETO COUTO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de LUIZ BARRETO COUTO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de MARIA TANIA DE JESUS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de ISABELA GARCIA DE JESUS MATOS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:40

Publicado Despacho em 14/05/2025.

12/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 17:16

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 15:33

Baixa Definitiva

17/10/2025, 15:33

Expedição de sentença.

17/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de ISABELA GARCIA DE JESUS MATOS em 17/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de Documento_1

27/08/2025, 08:05

Expedição de sentença.

27/08/2025, 07:10

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 07:10

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

27/06/2025, 07:54

Decorrido prazo de ISABELA GARCIA DE JESUS MATOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:38

Juntada de Petição de Documento_1

13/05/2025, 16:20

Expedição de despacho.

12/05/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de ISABELA GARCIA DE JESUS MATOS em 13/09/2024 23:59.

30/01/2025, 02:35

Decorrido prazo de ISABELA GARCIA DE JESUS MATOS em 30/09/2024 23:59.

30/01/2025, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ BARRETO COUTO em 13/09/2024 23:59.

29/01/2025, 20:39

Decorrido prazo de MARIA TANIA DE JESUS em 13/09/2024 23:59.

29/01/2025, 20:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Isabela Garcia De Jesus Matos Advogado: Dafson Xavier Dos Santos (OAB:BA66277) Advogado: Cleber Roriz Ferreira Filho (OAB:BA17858) Requerido: Maria Tania De Jesus Requerido: Luiz Barreto Couto Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001037-28.2021.8.05.0113 Classe - Assunto: CURATELA (12234) - [Capacidade] Pólo Ativo: REQUERENTE: ISABELA GARCIA DE JESUS MATOS Pólo Passivo: REQUERIDO: MARIA TANIA DE JESUS, LUIZ BARRETO COUTO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista a curadoria de Ausentes Itabuna, 19 de novembro de 2024 EDSONIA LACERDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001037-28.2021.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Requerente: Isabela Garcia De Jesus Matos Advogado: Dafson Xavier Dos Santos (OAB:BA66277) Advogado: Cleber Roriz Ferreira Filho (OAB:BA17858) Requerido: Maria Tania De Jesus Requerido: Luiz Barreto Couto Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Edital: EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 8001037-28.2021.805.0113 Classe Assunto: INTERDIÇÃO Requerente: ISABELA GARCIA DE JESUS MATOS Requerido: MARIA TANIA DE JESUS E OUTRO Prazo: 30 Citando(a)(s): LUIZ BARRETO COUTO, brasileiro, aposentado viúvo em lugar incerto e não sabido. Prazo Fixado para a Resposta: 30 dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à ação, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Eu Edsônia Lacerda - Técnica judiciária. Itabuna (BA), 17 de julho de 2024. Juiz de Direito: Sami Storch Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA EDITAL 8001037-28.2021.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna

25/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:42

Expedição de edital.

19/11/2024, 12:42

Expedição de edital.

19/11/2024, 12:41

Publicado Edital em 23/08/2024.

07/09/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

07/09/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Isabela Garcia De Jesus Matos Advogado: Dafson Xavier Dos Santos (OAB:BA66277) Advogado: Cleber Roriz Ferreira Filho (OAB:BA17858) Requerido: Maria Tania De Jesus Requerido: Luiz Barreto Couto Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8001037-28.2021.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna

22/08/2024, 00:00

Expedição de edital.

21/08/2024, 15:13

Expedição de Edital.

20/08/2024, 19:14

Expedição de despacho.

20/08/2024, 19:14

Decorrido prazo de ISABELA GARCIA DE JESUS MATOS em 28/05/2024 23:59.

30/05/2024, 19:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de LUIZ BARRETO COUTO em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA TANIA DE JESUS em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de ISABELA GARCIA DE JESUS MATOS em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:39

Publicado Despacho em 23/04/2024.

04/05/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

04/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de Documento_1

19/04/2024, 05:59

Expedição de despacho.

18/04/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:15

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de Documento_1

17/12/2023, 17:42

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 10:00

Decorrido prazo de LUIZ BARRETO COUTO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de MARIA TANIA DE JESUS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de ISABELA GARCIA DE JESUS MATOS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de ISABELA GARCIA DE JESUS MATOS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de LUIZ BARRETO COUTO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de MARIA TANIA DE JESUS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:01

Publicado Despacho em 26/09/2023.

14/10/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 20:22

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de MARIA TANIA DE JESUS em 07/06/2023 23:59.

08/09/2023, 16:39

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de MANIFESTACAO MP

30/08/2023, 09:55

Expedição de intimação.

28/08/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de LUIZ BARRETO COUTO em 07/06/2023 23:59.

06/07/2023, 02:12

Decorrido prazo de ISABELA GARCIA DE JESUS MATOS em 07/06/2023 23:59.

06/07/2023, 02:12

Publicado Despacho em 09/05/2023.

05/07/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 21:48

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

07/10/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 15:21

Expedição de mandado.

27/09/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 10:21

Expedição de mandado.

27/09/2022, 08:46

Mandado devolvido Negativamente

12/07/2022, 00:35

Mandado devolvido Negativamente

12/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 14:36

Expedição de mandado.

30/06/2022, 09:53

Expedição de citação.

30/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de MARIA TANIA DE JESUS em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:44

Decorrido prazo de LUIZ BARRETO COUTO em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:44

Decorrido prazo de ISABELA GARCIA DE JESUS MATOS em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 21:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 21:27

Publicado Despacho em 01/06/2022.

02/06/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 18:07

Publicado Despacho em 31/05/2022.

02/06/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 08:53

Expedição de despacho.

31/05/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:50

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 18:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

01/10/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 14:14

Expedição de mandado.

24/09/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:12

Mandado devolvido Negativamente

21/09/2021, 20:23

Expedição de mandado.

13/09/2021, 12:43

Decorrido prazo de ISABELA GARCIA DE JESUS MATOS em 07/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:59

Decorrido prazo de MARIA TANIA DE JESUS em 06/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de LUIZ BARRETO COUTO em 06/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de ata da audiência

07/04/2021, 16:15

Publicado Decisão em 11/03/2021.

21/03/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021

21/03/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2021, 17:31

Concedida a Medida Liminar

10/03/2021, 17:31

Conclusos para decisão

28/02/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

28/02/2021, 11:36

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 07:10

Despacho

•12/05/2025, 16:32

Despacho

•12/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:42

Despacho

•18/04/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:54

Despacho

•21/09/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:05

Despacho

•08/05/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 10:21

Despacho

•31/05/2022, 08:53

Despacho

•30/05/2022, 16:50

Todos os documentos(18)

Sentença

•27/08/2025, 07:10

Despacho

•12/05/2025, 16:32

Despacho

•12/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:42

Despacho

•18/04/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:54

Despacho

•21/09/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:05

Despacho

•08/05/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 10:21

Despacho

•31/05/2022, 08:53

Despacho

•30/05/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:12

Decisão

•10/03/2021, 17:31