Execução Fiscal 8065460-76.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 8065460-76.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8065460-76.2020.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Salvador Shopping S/a Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8065460-76.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SALVADOR SHOPPING S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8065460-76.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

13/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

01/01/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/07/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00