Execução Fiscal 8083815-95.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8083815-95.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Bato Bato Comercio De Roupas Ltda. - Me Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 8083815-95.2024.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: BATO BATO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8083815-95.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cite-se a parte executada, por carta/AR, para, em 5 dias, pagar a dívida, atualizada na data do pagamento, com acréscimos legais, ou nomear bens à penhora para assegurá-la, sob pena de penhora ou arresto de tantos quantos bastem à satisfação daquela e acessórios, na forma do art. 8º da Lei 6.830/80. Insuficiente o endereço, recusado o recebimento da carta, ou decorridos 15 dias da sua entrega aos Correios, cite-se por Oficial de Justiça e, depois, em sendo o caso, por edital, pelo prazo de 30 dias. Sendo positivo o ato, deverá a Secretaria: a) Certificar eventual pagamento, garantia da execução ou manifestação da parte executada, intimando-se o Ente para, em 10 dias, se pronunciar; ou b) Certificar o decurso do prazo sem pronunciamento, realizando-se a penhora on-line. Não localizada a parte passiva, por mudança de endereço ou falecimento, intime-se o Ente para falar, em 10 dias, sob pena de suspensão. Honorários em 5% sobre o débito corrigido, se pago no prazo. Ato com FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Salvador, 28 de junho de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 00:00

Mero expediente

28/06/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Distribuição (sorteio)