Execução de Título Extrajudicial 8185356-74.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8185356-74.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216), WALMAR CARVALHO COSTA (OAB:CE6210), Daniel de Pontes Alves (OAB:CE27871) EXECUTADO: MARIA LUCINEIDE DE SOUZA SILVA LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO INTIMEM-SE as partes acerca da redistribuição do feito para este Juízo, devendo requerer o que entenderem de direito para o célere e efetivo prosseguimento do processo. Prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de fevereiro de 2026. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Auxiliar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8185356-74.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216, WALMAR CARVALHO COSTA - CE6210, DANIEL DE PONTES ALVES - CE27871 EXECUTADO: MARIA LUCINEIDE DE SOUZA SILVA LTDA, MARIA LUCINEIDE DE SOUZA SILVA, JOSE ADEMILTON QUARESMA FERREIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8185356-74.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Em atenção à decisão proferida nos autos do conflito de competência n. 8024083-55.2025.8.05.0000, determino à Secretaria que providencie a redistribuição do presente feito à 3ª Vara Cível e Comercial de Salvador. P. I. Cumpra-se. Salvador, 6 de fevereiro de 2026. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

11/02/2026, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

10/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Maria Lucineide De Souza Silva Ltda Executado: Maria Lucineide De Souza Silva Executado: Jose Ademilton Quaresma Ferreira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8185356-74.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216 EXECUTADO: MARIA LUCINEIDE DE SOUZA SILVA LTDA, MARIA LUCINEIDE DE SOUZA SILVA, JOSE ADEMILTON QUARESMA FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8185356-74.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Cite-se os(as) executados(as) por carta com aviso de recebimento, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 915 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, percentual a ser reduzido pela metade na hipótese de pagamento no prazo acima. Citado o(a) executado(a) e não efetuado o pagamento do débito fica, de logo, autorizada a realização de pesquisas eletrônicas através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper e Serasajud, para proceder o arresto de bens ou localizar o seu novo endereço, devendo o Exequente proceder ao recolhimento das respectivas custas processuais (XIX - Requisição de informações por meio eletrônico (BACENJUD,RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados), por cada consulta), caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Realizada a penhora através do Sisbajud, encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o seu imediato desbloqueio (art. 836 do CPC). Sendo bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo perante o BRB - Banco de Brasília - e determinada a intimação do Executado (art. 854, §2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverá apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição. Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos. Não restando frutífera as pesquisas eletrônicas, seja pela não localização do devedor ou de seus bens passíveis de penhora, retornem os autos conclusos para aplicação do que determina o artigo 921, §3º do CPC, ficando de logo o(a) Exequente advertido de que a reiteração das pesquisas ficará condicionada à demonstração da alteração econômica do(a) Executado(a) (STJ, AgInt no REsp n. 2.031.804/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022.) O presente ato, digitalmente assinado, possui efeito de mandado/carta. Salvador, 11 de dezembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Maria Lucineide De Souza Silva Ltda Executado: Maria Lucineide De Souza Silva Executado: Jose Ademilton Quaresma Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8185356-74.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADO: MARIA LUCINEIDE DE SOUZA SILVA LTDA, MARIA LUCINEIDE DE SOUZA SILVA, JOSE ADEMILTON QUARESMA FERREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8185356-74.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de demanda que deve ser desatada à luz das regras e princípios que regem as relações de consumo, de modo que sua distribuição para esta Unidade Jurisdicional é equivocada. Isso porque a Resolução de nº 15/2015 do E. Tribunal de Justiça do Estado Bahia, cujo texto circulou na edição do DJe de 28.07.2015, redefiniu a competência das Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Capital. Pela nova disciplina, a presente Unidade Jurisdicional perde a competência definida pelo art. 69 da Lei nº 10.845/2007, que passa a ser privativa das Varas de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, elas que estão indicadas na própria resolução anteriormente referida. A letra do dispositivo legal acima apontado estabelece o seguinte: Art. 69 - Aos Juízes das Varas de Relações de Consumo compete processar e julgar todos os litígios decorrentes da relação de consumo, inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do fornecedor, independentemente de ser o consumidor autor ou réu. Note-se, outrossim, que a Resolução nº 15/2015, conforme seu art. 3º, entrou em vigor na data de sua publicação, que ocorreu, à luz do art. 4º, § 3º, da Lei 11.419/06, no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, ou seja, em 29.07.2015. Deve ser registrado, também, que o art. 2º da resolução já por muitas vezes referida determina que a distribuição, a partir de sua edição, deverá ocorrer de forma especializada, mantendo-se os acervos já existentes em todas as Unidade Jurisdicionais atingidas pela sua disciplina. Assim, porque o caso diz respeito à competência definida pelo art. 69 da Lei 10.845/07, e sendo certo que sua distribuição ocorreu quando já estava em vigor a Resolução de nº 15/2015 do E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, declaro a incompetência deste Juízo para o processamento do pedido efetuado, ao mesmo tempo em que determino seja o presente processo digital remetido ao setor apropriado para regular distribuição entre as Varas de Relações de Consumo da Comarca de Salvador que seguem apontadas no corpo da própria Resolução nº 15/2015. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 8 de dezembro de 2024. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz Substituto Auxiliar

13/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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