Embargos à Execução 0000800-25.2011.8.05.0035 - TJBA

Embargos à Execução 0000800-25.2011.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Juízo de Direito da Vara Única desta Comarca de Caculé, Estado da Bahia. Fórum Naomar Alcântara. Praça Miguel Fernandes, s/nº, Centro, Caculé - BA, CEP: 46.300-000. Fone-Fax: 0XX(77) 3455-1410 / 1411, e-mail: [email protected]. Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA, de 16.05.2016; do Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC do TJBA, de 14.07.2025 e da Portaria nº 05/2021 desta Comarca, de 15.04.2021; pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO. Processo nº 0000800-25.2011.8.05.0035. Sirvo-me do presente para, dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Caculé - BA, 21 de janeiro de 2026. Jeone Correia de Souza. Escrevente de Cartório.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Juízo de Direito da Vara Única desta Comarca de Caculé, Estado da Bahia. Fórum Naomar Alcântara. Praça Miguel Fernandes, s/nº, Centro, Caculé - BA, CEP: 46.300-000. Fone-Fax: 0XX(77) 3455-1410 / 1411, e-mail: [email protected]. Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA, de 16.05.2016; do Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC do TJBA, de 14.07.2025 e da Portaria nº 05/2021 desta Comarca, de 15.04.2021; pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO. Processo nº 0000800-25.2011.8.05.0035. Sirvo-me do presente para, dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Caculé - BA, 21 de janeiro de 2026. Jeone Correia de Souza. Escrevente de Cartório.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE CACULE Advogado(s): APELADO: LUCÉLIO PINHEIRO BISPO Advogado(s): TARCIO SILVEIRA LIMA (OAB:BA29172-A) DECISÃO Embora autuado neste Pje de 2º grau como apelação, o recurso interposto nestes autos foi de agravo de instrumento, conforme id. 91845022, pág. 14 deste Pje de 2º grau. Com efeito, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento pois o recurso cabível contra sentenças é a apelação, e já o era desde o CPC de 1973, ainda vigente à época da prática do ato. Outrossim, se o recurso cabível fosse, hipoteticamente, o agravo de instrumento, a forma de sua apresentação estaria equivocada, pois o agravo não é interposto nos próprios autos de origem, devendo ser protocolado diretamente no Tribunal, formando-se instrumento próprio, ao passo que o processo permanece na origem tramitando regularmente. Ademais, a fungibilidade recursal não pode ser aplicada pois se trata de erro grosseiro, além de que, na época do CPC de 1973 então vigente, o prazo para interpor agravo era inferior ao da apelação, ao contrário do CPC de 2015, cujos prazos são iguais em ambos os casos. INTIMEM-SE. DÊ-SE baixa à origem. Salvador, 9 de outubro de 2025. Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita Relator 70 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000800-25.2011.8.05.0035 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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