Procedimento Comum Cível 0000030-24.2005.8.05.0235 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000030-24.2005.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

27/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Petrobras Distribuidora S/a Requerente: Estado Da Bahia Requerido: Vibra Energia S.a Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB:BA30972) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua do Asfalto, nº 09 - Centro - Cep: 43900-000 São Francisco do Conde-BA Telefax (71) 3651-1078/1467 - e-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 0000030-24.2005.8.05.0235 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA REQUERIDO(A): PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): LEONARDO NUÑEZ CAMPOS - OAB BA30972 - CPF: 015.201.325-30, MARCUS VINÍCIUS BRITO PASSOS SILVA - OAB BA20073 - CPF: 807.475.075-20 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000030-24.2005.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública Estadual acerca do teor do documento de fls. 39, por REMESSA, nos termos do art. 183 do CPC. Após, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. São Francisco do Conde-BA, 31 de Janeiro de 2019. Bela. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Petrobras Distribuidora S/a Requerente: Estado Da Bahia Requerido: Vibra Energia S.a Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB:BA30972) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua do Asfalto, nº 09 - Centro - Cep: 43900-000 São Francisco do Conde-BA Telefax (71) 3651-1078/1467 - e-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 0000030-24.2005.8.05.0235 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA REQUERIDO(A): PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): LEONARDO NUÑEZ CAMPOS - OAB BA30972 - CPF: 015.201.325-30, MARCUS VINÍCIUS BRITO PASSOS SILVA - OAB BA20073 - CPF: 807.475.075-20 SENTENÇA A Fazenda Pública do Estado da Bahia, por seu procurador, ingressou com ação de Execução Fiscal contra PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., para cobrança de crédito fiscal no valor de R$ 739.125,02 (setecentos e trinta e nove mil cento e vinte cinco reais e dois centavos), conforme Exordial às fls. 02/05. A exequente, às fls. 36, informou que a empresa executada pagou integralmente o débito, requerendo a extinção do feito, com respectiva baixa. É o relatório. Passo a decidir. A finalidade do processo executivo é a satisfação do crédito certificado através do título executivo. Obtendo-se tal satisfação, realiza-se o fim pretendido no presente feito. O pagamento do débito realiza o direito material do credor, extinguindo o objeto da ação executiva. Por tal fato, o art. 794, I do CPC, prevê o pagamento com modalidade extintiva do processo executivo, podendo ocorrer em qualquer tempo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000030-24.2005.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO EM TELA, com fulcro no art. 794, I, do CPC, em face da ocorrência da satisfação da obrigação pelo devedor, através do pagamento efetuado. Arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 0,5% (zero vírgula cinco porcento) do valor total da execução, em favor dos representantes da Fazenda Pública Estadual, bem como o pagamento das custas processuais. Publique-se, Registre-se, Intime-se. Cumpra-se. Após as diligências, arquive-se os autos com baixa na distribuição. São Francisco do Conde-BA, 06 de Agosto de 2014. Fábio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 00:00

Devolvidos os autos

11/06/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

31/05/2019, 00:00

Recebimento

17/02/2019, 00:00

Recebimento

11/02/2019, 00:00

Documentos

Intimação

•13/12/2024, 00:00

Intimação

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Petrobras Distribuidora S/a Requerente: Estado Da Bahia Requerido: Vibra Energia S.a Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB:BA30972) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua do Asfalto, nº 09 - Centro - Cep: 43900-000 São Francisco do Conde-BA Telefax (71) 3651-1078/1467 - e-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 0000030-24.2005.8.05.0235 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA REQUERIDO(A): PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): LEONARDO NUÑEZ CAMPOS - OAB BA30972 - CPF: 015.201.325-30, MARCUS VINÍCIUS BRITO PASSOS SILVA - OAB BA20073 - CPF: 807.475.075-20 SENTENÇA A Fazenda Pública do Estado da Bahia, por seu procurador, ingressou com ação de Execução Fiscal contra PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., para cobrança de crédito fiscal no valor de R$ 739.125,02 (setecentos e trinta e nove mil cento e vinte cinco reais e dois centavos), conforme Exordial às fls. 02/05. A exequente, às fls. 36, informou que a empresa executada pagou integralmente o débito, requerendo a extinção do feito, com respectiva baixa. É o relatório. Passo a decidir. A finalidade do processo executivo é a satisfação do crédito certificado através do título executivo. Obtendo-se tal satisfação, realiza-se o fim pretendido no presente feito. O pagamento do débito realiza o direito material do credor, extinguindo o objeto da ação executiva. Por tal fato, o art. 794, I do CPC, prevê o pagamento com modalidade extintiva do processo executivo, podendo ocorrer em qualquer tempo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000030-24.2005.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO EM TELA, com fulcro no art. 794, I, do CPC, em face da ocorrência da satisfação da obrigação pelo devedor, através do pagamento efetuado. Arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 0,5% (zero vírgula cinco porcento) do valor total da execução, em favor dos representantes da Fazenda Pública Estadual, bem como o pagamento das custas processuais. Publique-se, Registre-se, Intime-se. Cumpra-se. Após as diligências, arquive-se os autos com baixa na distribuição. São Francisco do Conde-BA, 06 de Agosto de 2014. Fábio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Devolvidos os autos

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

Recebimento

Recebimento

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