Procedimento Comum Cível 0501513-47.2019.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501513-47.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Publicação

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAM2 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, LTP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME REU: PRESTCARD SERVICOS LTDA. - EPP, ANTONIO DE LISBOA FIGUEIREDO LUCENA JUNIOR, JOELSON MENDES DE SENA Considerando o falecimento do réu JOELSON MENDES DE SENA no curso do feito, conforme certidão de ID501132876, determino a suspensão processual, com fulcro no art.313, I, do CPC, devendo a parte autora ser intimada, na pessoa de seu patrono, para promover a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do referido réu, na forma do inciso I do §2º do art.313 do CPC. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena extinção. P. I. Camaçari, 27 de fevereiro de 2026 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0501513-47.2019.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento]

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAM2 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, LTP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME REU: PRESTCARD SERVICOS LTDA. - EPP, ANTONIO DE LISBOA FIGUEIREDO LUCENA JUNIOR, JOELSON MENDES DE SENA Considerando o falecimento do réu JOELSON MENDES DE SENA no curso do feito, conforme certidão de ID501132876, determino a suspensão processual, com fulcro no art.313, I, do CPC, devendo a parte autora ser intimada, na pessoa de seu patrono, para promover a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do referido réu, na forma do inciso I do §2º do art.313 do CPC. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena extinção. P. I. Camaçari, 27 de fevereiro de 2026 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0501513-47.2019.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento]

02/03/2026, 00:00

Morte ou perda da capacidade

27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Petição (Alegações finais)

03/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cam2 Comercio De Alimentos Eireli - Me Advogado: Aline Alves Marques Da Silva (OAB:BA40826) Advogado: Alexandre Ramos De Almeida (OAB:BA14428) Autor: Ltp Comercio De Alimentos Ltda - Me Advogado: Alexandre Ramos De Almeida (OAB:BA14428) Reu: Prestcard Servicos Ltda. - Epp Advogado: Gustavo Matta Lima (OAB:BA22285) Advogado: Rafael Ribeiro Da Silva Valente (OAB:BA35083) Reu: Antonio De Lisboa Figueiredo Lucena Junior Advogado: Gustavo Matta Lima (OAB:BA22285) Advogado: Rafael Ribeiro Da Silva Valente (OAB:BA35083) Reu: Joelson Mendes De Sena Advogado: Gustavo Matta Lima (OAB:BA22285) Advogado: Rafael Ribeiro Da Silva Valente (OAB:BA35083) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0501513-47.2019.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento] AUTOR: CAM2 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, LTP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME REU: PRESTCARD SERVICOS LTDA. - EPP, ANTONIO DE LISBOA FIGUEIREDO LUCENA JUNIOR, JOELSON MENDES DE SENA Nego conhecimento ao pedido de reconsideração da decisão de ID423306738 por ausência de previsão legal. Considerando que a parte autora dispensou a produção de novas provas e a parte ré se manteve silente, anuncio o julgamento da lide, facultando às partes apresentarem eventuais manifestações no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos, direcionando os autos para o fluxo de julgamento. P. I. Camaçari/BA, 10 de dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0501513-47.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Cam2 Comercio De Alimentos Eireli - Me Advogado: Aline Alves Marques Da Silva (OAB:BA40826) Advogado: Alexandre Ramos De Almeida (OAB:BA14428) Autor: Ltp Comercio De Alimentos Ltda - Me Advogado: Alexandre Ramos De Almeida (OAB:BA14428) Reu: Prestcard Servicos Ltda. - Epp Advogado: Gustavo Matta Lima (OAB:BA22285) Advogado: Rafael Ribeiro Da Silva Valente (OAB:BA35083) Reu: Antonio De Lisboa Figueiredo Lucena Junior Advogado: Gustavo Matta Lima (OAB:BA22285) Advogado: Rafael Ribeiro Da Silva Valente (OAB:BA35083) Reu: Joelson Mendes De Sena Advogado: Gustavo Matta Lima (OAB:BA22285) Advogado: Rafael Ribeiro Da Silva Valente (OAB:BA35083) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0501513-47.2019.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento] AUTOR: CAM2 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, LTP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME REU: PRESTCARD SERVICOS LTDA. - EPP, ANTONIO DE LISBOA FIGUEIREDO LUCENA JUNIOR, JOELSON MENDES DE SENA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0501513-47.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. No que concerne ao pedido de gratuidade judiciária apresentado pelo réu JOELSON MENDES DE SENA (ID128323288), ainda que a Lei 1.060/1950 admita apenas a mera alegação expressa na inicial de impossibilidade de pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento, em verdade cabível é ao Juiz indeferir o pedido se da narrativa dos fatos não decorrer logicamente a conclusão (art.330, §1º, III do CPC). Ocorre que, intimado para trazer aos autos cópias das três últimas declarações do imposto de renda e/ou comprovantes de renda, entre outros documentos, o réu se manteve silente (ID396582802), não restando demonstrada, assim, a alegada hipossuficiência econômica, razão porque indefiro o pedido de gratuidade judiciária apresentado pelo réu JOELSON MENDES DE SENA. Quanto ao pedido apresentado pela parte autora no ID77658204, indefiro-o, posto que é ônus da parte fazer prova do quanto alegado. Em seguimento, acerca da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos réus, tenho que se confunde com o mérito e juntamente com esse será analisada. Não há outras questões processuais pendentes e os autos estão em ordem. Assim, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da eventual produção de novas provas no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as, sob pena de indeferimento, ficando cientes de que o silêncio implicará na aceitação do julgamento antecipado da lide. Registre-se que o ônus da prova seguirá o quanto previsto nos incisos I e II do art. 373 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Camaçari, 5 de dezembro de 2023 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

Mero expediente

10/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cam2 Comercio De Alimentos Eireli - Me Advogado: Aline Alves Marques Da Silva (OAB:BA40826) Advogado: Alexandre Ramos De Almeida (OAB:BA14428) Autor: Ltp Comercio De Alimentos Ltda - Me Advogado: Alexandre Ramos De Almeida (OAB:BA14428) Reu: Prestcard Servicos Ltda. - Epp Advogado: Gustavo Matta Lima (OAB:BA22285) Advogado: Rafael Ribeiro Da Silva Valente (OAB:BA35083) Reu: Antonio De Lisboa Figueiredo Lucena Junior Advogado: Gustavo Matta Lima (OAB:BA22285) Advogado: Rafael Ribeiro Da Silva Valente (OAB:BA35083) Reu: Joelson Mendes De Sena Advogado: Gustavo Matta Lima (OAB:BA22285) Advogado: Rafael Ribeiro Da Silva Valente (OAB:BA35083) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0501513-47.2019.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento] AUTOR: CAM2 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, LTP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME REU: PRESTCARD SERVICOS LTDA. - EPP, ANTONIO DE LISBOA FIGUEIREDO LUCENA JUNIOR, JOELSON MENDES DE SENA Nego conhecimento ao pedido de reconsideração da decisão de ID423306738 por ausência de previsão legal. Considerando que a parte autora dispensou a produção de novas provas e a parte ré se manteve silente, anuncio o julgamento da lide, facultando às partes apresentarem eventuais manifestações no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos, direcionando os autos para o fluxo de julgamento. P. I. Camaçari/BA, 10 de dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0501513-47.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Cam2 Comercio De Alimentos Eireli - Me Advogado: Aline Alves Marques Da Silva (OAB:BA40826) Advogado: Alexandre Ramos De Almeida (OAB:BA14428) Autor: Ltp Comercio De Alimentos Ltda - Me Advogado: Alexandre Ramos De Almeida (OAB:BA14428) Reu: Prestcard Servicos Ltda. - Epp Advogado: Gustavo Matta Lima (OAB:BA22285) Advogado: Rafael Ribeiro Da Silva Valente (OAB:BA35083) Reu: Antonio De Lisboa Figueiredo Lucena Junior Advogado: Gustavo Matta Lima (OAB:BA22285) Advogado: Rafael Ribeiro Da Silva Valente (OAB:BA35083) Reu: Joelson Mendes De Sena Advogado: Gustavo Matta Lima (OAB:BA22285) Advogado: Rafael Ribeiro Da Silva Valente (OAB:BA35083) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0501513-47.2019.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento] AUTOR: CAM2 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, LTP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME REU: PRESTCARD SERVICOS LTDA. - EPP, ANTONIO DE LISBOA FIGUEIREDO LUCENA JUNIOR, JOELSON MENDES DE SENA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0501513-47.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. No que concerne ao pedido de gratuidade judiciária apresentado pelo réu JOELSON MENDES DE SENA (ID128323288), ainda que a Lei 1.060/1950 admita apenas a mera alegação expressa na inicial de impossibilidade de pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento, em verdade cabível é ao Juiz indeferir o pedido se da narrativa dos fatos não decorrer logicamente a conclusão (art.330, §1º, III do CPC). Ocorre que, intimado para trazer aos autos cópias das três últimas declarações do imposto de renda e/ou comprovantes de renda, entre outros documentos, o réu se manteve silente (ID396582802), não restando demonstrada, assim, a alegada hipossuficiência econômica, razão porque indefiro o pedido de gratuidade judiciária apresentado pelo réu JOELSON MENDES DE SENA. Quanto ao pedido apresentado pela parte autora no ID77658204, indefiro-o, posto que é ônus da parte fazer prova do quanto alegado. Em seguimento, acerca da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos réus, tenho que se confunde com o mérito e juntamente com esse será analisada. Não há outras questões processuais pendentes e os autos estão em ordem. Assim, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da eventual produção de novas provas no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as, sob pena de indeferimento, ficando cientes de que o silêncio implicará na aceitação do julgamento antecipado da lide. Registre-se que o ônus da prova seguirá o quanto previsto nos incisos I e II do art. 373 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Camaçari, 5 de dezembro de 2023 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Morte ou perda da capacidade

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Alegações finais)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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