Execução Fiscal 0775995-43.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0775995-43.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 00:00

Provisório

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: Candido Trindade Gonçalves Braga Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimado para juntar aos autos o valor atualizado do débito, bem como os dados do novo executado a Fazenda Municipal manteve-se inerte, conforme certidão no ID.510430630. Desta forma, declaro a SUSPENSÃO do processo em interpretação analógica do artigo 40 da Lei 6.830/80, até a manifestação do exequente. Consigno, por oportuno, que a suspensão ora pronunciada tem como termo inicial a intimação do Ente acerca do último despacho nestes autos proferido (ID. 492471403). Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. ESTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0775995-43.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: Candido Trindade Gonçalves Braga Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimado para juntar aos autos o valor atualizado do débito, bem como os dados do novo executado a Fazenda Municipal manteve-se inerte, conforme certidão no ID.510430630. Desta forma, declaro a SUSPENSÃO do processo em interpretação analógica do artigo 40 da Lei 6.830/80, até a manifestação do exequente. Consigno, por oportuno, que a suspensão ora pronunciada tem como termo inicial a intimação do Ente acerca do último despacho nestes autos proferido (ID. 492471403). Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. ESTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0775995-43.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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