Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000174-79.2022.8.05.0067 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000174-79.2022.8.05.0067 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 00:00

Publicação

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000174-79.2022.8.05.0067. REQUERENTE: DENISE DOS SANTOS SOUZA BARRETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se sobre a Impugnação de ID 555333244, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas. Coração de Maria(BA), 28 de abril de 2026. Eu, Maria Fernanda de Souza Melo da Silva - Servidora Jussara Cristina Pereira de Oliveira - Escrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Fórum Des. Juiz João Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Causas Supervenientes à Sentença]

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 00:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/12/2025, 00:00

Publicação

29/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Denise Dos Santos Souza Barreto Advogado: Jessica Leite De Almeida (OAB:BA72324-A) Apelante: Municipio De Coracao De Maria Advogado: Samuel Martins De Oliveira (OAB:BA32749-A) Advogado: Lis Mattos Alves (OAB:BA47599-A) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027-A) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642-A) Advogado: Erika Keller Dias (OAB:BA53078-A) Advogado: Ailana Peixoto Oliveira (OAB:BA41790-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000174-79.2022.8.05.0067 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA Advogado(s): SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA, LIS MATTOS ALVES, FERNANDO VAZ COSTA NETO, DIEGO LOMANTO ANDRADE, ERIKA KELLER DIAS, AILANA PEIXOTO OLIVEIRA APELADO: DENISE DOS SANTOS SOUZA BARRETO Advogado(s):JESSICA LEITE DE ALMEIDA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECONDUÇÃO AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. NÃO ADEQUAÇÃO DO CONTRACHEQUE AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL APÓS O EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO. DIFERENÇAS SALARIAIS E GRATIFICAÇÕES DEVIDAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE ARBITRADOS. MAJORAÇÃO NEGADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- É assegurado ao servidor público aprovado em concurso o direito a ser nomeado, exercer e ser remunerado pelo cargo para o qual foi aprovado; II- Com a criação da Guarda Municipal, a apelada deveria ter sido enquadrada, imediatamente, no cargo de Guarda Municipal, para o qual prestou concurso, inclusive com a adequação da remuneração respectiva ao cargo; III- Honorários sucumbenciais arbitrados obedecendo critérios legais, bem como princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, impossibilidade de majoração; IV- Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 8000174-79.2022.8.05.0067 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 8000174-79.2022.8.05.0067, na qual figuram, como apelante, o MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA e, como apelada, DENISE DOS SANTOS SOUZA BARRETO. ACORDAM os Desembargadores componentes Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO à Apelação, nos termos do relatório e voto da Relatora. Presidente Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora Procurador(a) de Justiça

10/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(16)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Mero expediente

Decurso de Prazo

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