Execução de Título Extrajudicial 8000649-09.2024.8.05.0053 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000649-09.2024.8.05.0053 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/09/2025, 00:00

Documento (Alvará)

03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL TAFNES OLIVEIRA PAMPONET CAMPOS GONCALVES Advogado(s): MANOEL TAFNES OLIVEIRA PAMPONET CAMPOS GONCALVES (OAB:BA77794) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000649-09.2024.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MANOEL TAFNES OLIVEIRA PAMPONET CAMPOS GONÇALVES ajuizada em face da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ambos devidamente qualificados na exordial, para pagamento de quantia certa, decorrente de honorários advocatícios, face a nomeação da exequente como advogado dativo. Devidamente citado para impugnar a execução e fornecer a documentação de que dispunha para o esclarecimento da causa, a Fazenda Pública deixou transcorrer o prazo in albis, mantendo-se silente. Sendo assim, consoante dispõe o entendimento jurisprudencial e o disposto no art. 100 da CRFB/88, EXPEÇA-SE RPV dos valores fixados em Decisões de IDs 443201012, 443201014, 443201016, 443201018, 443201021, 443201023, totalizando o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em favor da parte autora. Após, EXPEÇA-SE o competente alvará para liberação dos valores em favor do credor e/ou do devedor, conforme o caso, observando os dados para transferência informados nos autos, quais sejam Banco do Brasil, Ag: 0693-9, Conta Corrente: 19626-9, Chave PIX 71999994799. Ocorrido o adimplemento do débito, desnecessário o prosseguimento do feito, porquanto satisfeita a pretensão. Em casos tais, estabelece o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta quando o devedor satisfazer a obrigação. Assim, verificado o cumprimento da obrigação, a extinção do processo será a consequência, de modo que, não havendo novo requerimento e recolhidas eventuais custas, arquive-se, com baixa. P. I. Cumpra-se. Castro Alves/BA, na data da assinatura. LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

11/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Manoel Tafnes Oliveira Pamponet Campos Goncalves Advogado: Manoel Tafnes Oliveira Pamponet Campos Goncalves (OAB:BA77794) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000649-09.2024.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES EXEQUENTE: MANOEL TAFNES OLIVEIRA PAMPONET CAMPOS GONCALVES Advogado(s): MANOEL TAFNES OLIVEIRA PAMPONET CAMPOS GONCALVES (OAB:BA77794) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES SENTENÇA 8000649-09.2024.8.05.0053 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Castro Alves Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MANOEL TAFNES OLIVEIRA PAMPONET CAMPOS GONÇALVES ajuizada em face da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ambos devidamente qualificados na exordial, para pagamento de quantia certa, decorrente de honorários advocatícios, face a nomeação da exequente como advogado dativo. Devidamente citado para impugnar a execução e fornecer a documentação de que dispunha para o esclarecimento da causa, a Fazenda Pública deixou transcorrer o prazo in albis, mantendo-se silente. Sendo assim, consoante dispõe o entendimento jurisprudencial e o disposto no art. 100 da CRFB/88, EXPEÇA-SE RPV dos valores fixados em Decisões de IDs 443201012, 443201014, 443201016, 443201018, 443201021, 443201023, totalizando o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em favor da parte autora. Após, EXPEÇA-SE o competente alvará para liberação dos valores em favor do credor e/ou do devedor, conforme o caso, observando os dados para transferência informados nos autos, quais sejam Banco do Brasil, Ag: 0693-9, Conta Corrente: 19626-9, Chave PIX 71999994799. Ocorrido o adimplemento do débito, desnecessário o prosseguimento do feito, porquanto satisfeita a pretensão. Em casos tais, estabelece o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta quando o devedor satisfazer a obrigação. Assim, verificado o cumprimento da obrigação, a extinção do processo será a consequência, de modo que, não havendo novo requerimento e recolhidas eventuais custas, arquive-se, com baixa. P. I. Cumpra-se. Castro Alves/BA, na data da assinatura. LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 00:00

Sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL TAFNES OLIVEIRA PAMPONET CAMPOS GONCALVES Advogado(s): MANOEL TAFNES OLIVEIRA PAMPONET CAMPOS GONCALVES (OAB:BA77794) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000649-09.2024.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MANOEL TAFNES OLIVEIRA PAMPONET CAMPOS GONÇALVES ajuizada em face da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ambos devidamente qualificados na exordial, para pagamento de quantia certa, decorrente de honorários advocatícios, face a nomeação da exequente como advogado dativo. Devidamente citado para impugnar a execução e fornecer a documentação de que dispunha para o esclarecimento da causa, a Fazenda Pública deixou transcorrer o prazo in albis, mantendo-se silente. Sendo assim, consoante dispõe o entendimento jurisprudencial e o disposto no art. 100 da CRFB/88, EXPEÇA-SE RPV dos valores fixados em Decisões de IDs 443201012, 443201014, 443201016, 443201018, 443201021, 443201023, totalizando o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em favor da parte autora. Após, EXPEÇA-SE o competente alvará para liberação dos valores em favor do credor e/ou do devedor, conforme o caso, observando os dados para transferência informados nos autos, quais sejam Banco do Brasil, Ag: 0693-9, Conta Corrente: 19626-9, Chave PIX 71999994799. Ocorrido o adimplemento do débito, desnecessário o prosseguimento do feito, porquanto satisfeita a pretensão. Em casos tais, estabelece o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta quando o devedor satisfazer a obrigação. Assim, verificado o cumprimento da obrigação, a extinção do processo será a consequência, de modo que, não havendo novo requerimento e recolhidas eventuais custas, arquive-se, com baixa. P. I. Cumpra-se. Castro Alves/BA, na data da assinatura. LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Manoel Tafnes Oliveira Pamponet Campos Goncalves Advogado: Manoel Tafnes Oliveira Pamponet Campos Goncalves (OAB:BA77794) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000649-09.2024.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES EXEQUENTE: MANOEL TAFNES OLIVEIRA PAMPONET CAMPOS GONCALVES Advogado(s): MANOEL TAFNES OLIVEIRA PAMPONET CAMPOS GONCALVES (OAB:BA77794) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES SENTENÇA 8000649-09.2024.8.05.0053 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Castro Alves Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MANOEL TAFNES OLIVEIRA PAMPONET CAMPOS GONÇALVES ajuizada em face da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ambos devidamente qualificados na exordial, para pagamento de quantia certa, decorrente de honorários advocatícios, face a nomeação da exequente como advogado dativo. Devidamente citado para impugnar a execução e fornecer a documentação de que dispunha para o esclarecimento da causa, a Fazenda Pública deixou transcorrer o prazo in albis, mantendo-se silente. Sendo assim, consoante dispõe o entendimento jurisprudencial e o disposto no art. 100 da CRFB/88, EXPEÇA-SE RPV dos valores fixados em Decisões de IDs 443201012, 443201014, 443201016, 443201018, 443201021, 443201023, totalizando o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em favor da parte autora. Após, EXPEÇA-SE o competente alvará para liberação dos valores em favor do credor e/ou do devedor, conforme o caso, observando os dados para transferência informados nos autos, quais sejam Banco do Brasil, Ag: 0693-9, Conta Corrente: 19626-9, Chave PIX 71999994799. Ocorrido o adimplemento do débito, desnecessário o prosseguimento do feito, porquanto satisfeita a pretensão. Em casos tais, estabelece o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta quando o devedor satisfazer a obrigação. Assim, verificado o cumprimento da obrigação, a extinção do processo será a consequência, de modo que, não havendo novo requerimento e recolhidas eventuais custas, arquive-se, com baixa. P. I. Cumpra-se. Castro Alves/BA, na data da assinatura. LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

13/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Baixa Definitiva

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(23)