Execução de Título Extrajudicial 0553028-80.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0553028-80.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - BA46617 EXECUTADO: USIMAR USINAGEM LTDA - ME, GERMANO ANUNCIACAO SANTANA, MARLON FELIPE SILVA SANTANA Advogados do(a) EXECUTADO: MELQUISEDEQUE MOREIRA SANIL DOS SANTOS - BA26331, GIDEAO MOREIRA SANIL DOS SANTOS - BA35191Advogados do(a) EXECUTADO: GIDEAO MOREIRA SANIL DOS SANTOS - BA35191, MELQUISEDEQUE MOREIRA SANIL DOS SANTOS - BA26331 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0553028-80.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por BANCO BRADESCO SA contra USIMAR USINAGEM LTDA - ME, GERMANO ANUNCIACAO SANTANA e MARLON FELIPE SILVA SANTANA. Por meio da petição de Id 446368248, a executada USIMAR USINAGEM LTDA - ME manifestou-se no sentido de que: "[...] espera a rejeição total dos cálculos apresentados pela exequente às fls. 68/86, face ao trânsito em julgado do processo de embargos à execução, processo n. 0314722-89.2016.8.05.0001, que determinou a extinção deste feito sem resolução do mérito e a inexigibilidade do título executivo extrajudicial.". Em que pese ter sido o feito impulsionado com a decisão de Id 476276574, a questão suscitada pela executada não foi submetida ao contraditório, de modo que entendo pertinente a intimação do exequente, para que se manifeste sobre a aludida petição, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se, por tratar-se de questão importante ao regular prosseguimento desta ação, que o dispositivo da sentença proferida na ação de embargos à execução, processo tombado sob o n. 0314722-89.2016.8.05.0001, fixou o seguinte: "Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 917, III, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para determinar a revisão do contrato devendo ocorrer a incidência de juros remuneratórios no valor de 37,83% ao ano e 2,70% ao mês, taxa média de mercado incidente na época da realização do contrato, afastando ainda a mora contratual. Reconheço ainda a inexigibilidade do título executivo extrajudicial, em razão da ausência de mora contratual, no que declaro extinta a execução, sem julgamento de mérito, oposta nos autos de nº 0553028-80.2015. Vencida, arcará a embargada com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da causa. Extraia-se cópia da presente sentença nos autos nº 0340440302012805.0001, e com o trânsito, arquive-se. P.R.I. Salvador(BA), 16 de maio de 2017. Isabella Santos Lago Juíza de Direito". (Grifos acrescidos). Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - BA46617 EXECUTADO: USIMAR USINAGEM LTDA - ME, GERMANO ANUNCIACAO SANTANA, MARLON FELIPE SILVA SANTANA Advogados do(a) EXECUTADO: MELQUISEDEQUE MOREIRA SANIL DOS SANTOS - BA26331, GIDEAO MOREIRA SANIL DOS SANTOS - BA35191Advogados do(a) EXECUTADO: GIDEAO MOREIRA SANIL DOS SANTOS - BA35191, MELQUISEDEQUE MOREIRA SANIL DOS SANTOS - BA26331 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0553028-80.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por BANCO BRADESCO SA contra USIMAR USINAGEM LTDA - ME, GERMANO ANUNCIACAO SANTANA e MARLON FELIPE SILVA SANTANA. Por meio da petição de Id 446368248, a executada USIMAR USINAGEM LTDA - ME manifestou-se no sentido de que: "[...] espera a rejeição total dos cálculos apresentados pela exequente às fls. 68/86, face ao trânsito em julgado do processo de embargos à execução, processo n. 0314722-89.2016.8.05.0001, que determinou a extinção deste feito sem resolução do mérito e a inexigibilidade do título executivo extrajudicial.". Em que pese ter sido o feito impulsionado com a decisão de Id 476276574, a questão suscitada pela executada não foi submetida ao contraditório, de modo que entendo pertinente a intimação do exequente, para que se manifeste sobre a aludida petição, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se, por tratar-se de questão importante ao regular prosseguimento desta ação, que o dispositivo da sentença proferida na ação de embargos à execução, processo tombado sob o n. 0314722-89.2016.8.05.0001, fixou o seguinte: "Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 917, III, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para determinar a revisão do contrato devendo ocorrer a incidência de juros remuneratórios no valor de 37,83% ao ano e 2,70% ao mês, taxa média de mercado incidente na época da realização do contrato, afastando ainda a mora contratual. Reconheço ainda a inexigibilidade do título executivo extrajudicial, em razão da ausência de mora contratual, no que declaro extinta a execução, sem julgamento de mérito, oposta nos autos de nº 0553028-80.2015. Vencida, arcará a embargada com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da causa. Extraia-se cópia da presente sentença nos autos nº 0340440302012805.0001, e com o trânsito, arquive-se. P.R.I. Salvador(BA), 16 de maio de 2017. Isabella Santos Lago Juíza de Direito". (Grifos acrescidos). Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

Mero expediente

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/01/2026, 00:00

Publicação

07/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 00:00

Publicação

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

03/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - BA46617 EXECUTADO: USIMAR USINAGEM LTDA - ME, GERMANO ANUNCIACAO SANTANA, MARLON FELIPE SILVA SANTANA Advogados do(a) EXECUTADO: MELQUISEDEQUE MOREIRA SANIL DOS SANTOS - BA26331, GIDEAO MOREIRA SANIL DOS SANTOS - BA35191Advogados do(a) EXECUTADO: GIDEAO MOREIRA SANIL DOS SANTOS - BA35191, MELQUISEDEQUE MOREIRA SANIL DOS SANTOS - BA26331 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0553028-80.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por BANCO BRADESCO SA contra USIMAR USINAGEM LTDA - ME, GERMANO ANUNCIACAO SANTANA e MARLON FELIPE SILVA SANTANA. Por meio da petição de Id 446368248, a executada USIMAR USINAGEM LTDA - ME manifestou-se no sentido de que: "[...] espera a rejeição total dos cálculos apresentados pela exequente às fls. 68/86, face ao trânsito em julgado do processo de embargos à execução, processo n. 0314722-89.2016.8.05.0001, que determinou a extinção deste feito sem resolução do mérito e a inexigibilidade do título executivo extrajudicial.". Em que pese ter sido o feito impulsionado com a decisão de Id 476276574, a questão suscitada pela executada não foi submetida ao contraditório, de modo que entendo pertinente a intimação do exequente, para que se manifeste sobre a aludida petição, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se, por tratar-se de questão importante ao regular prosseguimento desta ação, que o dispositivo da sentença proferida na ação de embargos à execução, processo tombado sob o n. 0314722-89.2016.8.05.0001, fixou o seguinte: "Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 917, III, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para determinar a revisão do contrato devendo ocorrer a incidência de juros remuneratórios no valor de 37,83% ao ano e 2,70% ao mês, taxa média de mercado incidente na época da realização do contrato, afastando ainda a mora contratual. Reconheço ainda a inexigibilidade do título executivo extrajudicial, em razão da ausência de mora contratual, no que declaro extinta a execução, sem julgamento de mérito, oposta nos autos de nº 0553028-80.2015. Vencida, arcará a embargada com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da causa. Extraia-se cópia da presente sentença nos autos nº 0340440302012805.0001, e com o trânsito, arquive-se. P.R.I. Salvador(BA), 16 de maio de 2017. Isabella Santos Lago Juíza de Direito". (Grifos acrescidos). Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Executado: Usimar Usinagem Ltda - Me Advogado: Melquisedeque Moreira Sanil Dos Santos (OAB:BA26331) Advogado: Gideao Moreira Sanil Dos Santos (OAB:BA35191) Executado: Germano Anunciacao Santana Advogado: Gideao Moreira Sanil Dos Santos (OAB:BA35191) Advogado: Melquisedeque Moreira Sanil Dos Santos (OAB:BA26331) Executado: Marlon Felipe Silva Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0553028-80.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - BA46617 EXECUTADO: USIMAR USINAGEM LTDA - ME, GERMANO ANUNCIACAO SANTANA, MARLON FELIPE SILVA SANTANA Advogados do(a) EXECUTADO: MELQUISEDEQUE MOREIRA SANIL DOS SANTOS - BA26331, GIDEAO MOREIRA SANIL DOS SANTOS - BA35191 Advogados do(a) EXECUTADO: GIDEAO MOREIRA SANIL DOS SANTOS - BA35191, MELQUISEDEQUE MOREIRA SANIL DOS SANTOS - BA26331 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0553028-80.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizado(a) por BANCO BRADESCO SA contra USIMAR USINAGEM LTDA - ME e outros (2). A parte executada manifestou-se em Id 446368248, informando divergência de cálculos apresentados pela parte exequente. Instado, a parte exequente peticionou no Id 447084933, requerendo o prosseguimento do feito e a apreciação da petição de Id 446368248. Diante do exposto, se faz necessário a realização da perícia contábil para que haja esclarecimentos acerca dos cálculos apresentados. Sendo assim, não tendo este Juízo a expertise necessária para aferição dos cálculos apresentados, nomeio o perito contábil Denilson Sodré do Espírito Santo para verificação dos cálculos apresentados pelas partes, com fulcro no art. 524, §2° do CPC, observando os parâmetros delineados na sentença e acórdão prolatados. Fixo o valor dos honorários em um salário mínimo, a ser recolhido pela exequente, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei, devendo o laudo ser apresentado em 15 (quinze) dias, sob pena de destituição do perito. Para tanto, devem as partes apresentares os documentos que entenderem pertinente a subsidiar os cálculos do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo de outros documentos que, porventura, o perito julgue necessário para realização dos cálculos. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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