Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006198-12.2024.8.05.0146 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006198-12.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2025, 00:00

Petição (Contestação)

22/12/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Francisco Paulo Da Rocha Lima Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Requerente: Jaime Severo De Paiva Neto Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Requerido: Municipio De Juazeiro Requerido: Companhia De Seguranca, Transito E Transporte - Cstt Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006198-12.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO REQUERENTE: FRANCISCO PAULO DA ROCHA LIMA e outros Advogado(s): MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (OAB:PE30628) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006198-12.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Devidamente citado o Réu, deixou escoar o prazo in albis, sem qualquer manifestação, o que me leva a impor a decretação de sua revelia, apesar da limitação de seu principal efeito, em virtude da indisponibilidade do direito do ente público. Intime-se as partes para informar, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir outras provas, indicando quais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me. P.I. Dou ao presente ato força de mandado/ofício. Juazeiro, 6 de dezembro de 2024 MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Francisco Paulo Da Rocha Lima Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Requerente: Jaime Severo De Paiva Neto Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Requerido: Municipio De Juazeiro Requerido: Companhia De Seguranca, Transito E Transporte - Cstt Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006198-12.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO REQUERENTE: FRANCISCO PAULO DA ROCHA LIMA e outros Advogado(s): MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (OAB:PE30628) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006198-12.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Devidamente citado o Réu, deixou escoar o prazo in albis, sem qualquer manifestação, o que me leva a impor a decretação de sua revelia, apesar da limitação de seu principal efeito, em virtude da indisponibilidade do direito do ente público. Intime-se as partes para informar, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir outras provas, indicando quais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me. P.I. Dou ao presente ato força de mandado/ofício. Juazeiro, 6 de dezembro de 2024 MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Francisco Paulo Da Rocha Lima Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Requerente: Jaime Severo De Paiva Neto Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Requerido: Municipio De Juazeiro Requerido: Companhia De Seguranca, Transito E Transporte - Cstt Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8006198-12.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações Municipais Específicas, Gratificações e Adicionais] Polo Ativo: REQUERENTE: FRANCISCO PAULO DA ROCHA LIMA, JAIME SEVERO DE PAIVA NETO Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO, COMPANHIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE - CSTT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006198-12.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Altere-se a classe no sistema, código 14695. Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Sem custas nesta fase. P. I. Cumpra-se. Atribuo ao presente força de Mandado. Juazeiro, 13 de maio de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•16/12/2024, 00:00

Intimação

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Francisco Paulo Da Rocha Lima Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Requerente: Jaime Severo De Paiva Neto Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Requerido: Municipio De Juazeiro Requerido: Companhia De Seguranca, Transito E Transporte - Cstt Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8006198-12.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações Municipais Específicas, Gratificações e Adicionais] Polo Ativo: REQUERENTE: FRANCISCO PAULO DA ROCHA LIMA, JAIME SEVERO DE PAIVA NETO Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO, COMPANHIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE - CSTT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006198-12.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Altere-se a classe no sistema, código 14695. Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Sem custas nesta fase. P. I. Cumpra-se. Atribuo ao presente força de Mandado. Juazeiro, 13 de maio de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

13/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contestação)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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