Procedimento Comum Cível 8011516-12.2023.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8011516-12.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Trânsito em julgado

17/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ROBERTO MONTEIRO DE LIRA Advogado(s): ROBERTO ALEXANDRE SANTOS SANTIAGO registrado(a) civilmente como ROBERTO ALEXANDRE SANTOS SANTIAGO (OAB:BA57147) REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBICARAI Advogado(s): SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8011516-12.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Vistos e examinados. Trata-se de ação envolvendo as partes acima nominadas. Verifica-se o não atendimento ao despacho/decisão exarada por este juízo, nada obstante, transcorreu o prazo assinalado in albis, consoante certidão de ID 499237288. É o breve relatório. Passo a DECIDIR. Com efeito, forçoso concluir pela regularidade da intimação, via Portal de Serviços para dar regular andamento ao processo, todavia, a parte autora, abandonou o feito por mais de 30 (trinta) dias, dando ensejo à aplicação do art. 485, incisos II e III do Código de Processo Civil, tornando cogente a extinção presente ação.. Dispositivo Portanto, diante de tudo quanto exposto e fundamentado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos II e III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE ROBERTO MONTEIRO DE LIRA Advogado(s): ROBERTO ALEXANDRE SANTOS SANTIAGO registrado(a) civilmente como ROBERTO ALEXANDRE SANTOS SANTIAGO (OAB:BA57147) REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBICARAI Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8011516-12.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Vistos e examinados. Pela derradeira vez, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir com o comando determinado no despacho de ID 444570143. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 10 de dezembro de 2024.

16/07/2025, 00:00

Abandono da causa

15/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jose Roberto Monteiro De Lira Advogado: Roberto Alexandre Santos Santiago (OAB:BA57147) Requerido: Municipio De Ibicarai Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8011516-12.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: JOSE ROBERTO MONTEIRO DE LIRA Advogado(s): ROBERTO ALEXANDRE SANTOS SANTIAGO registrado(a) civilmente como ROBERTO ALEXANDRE SANTOS SANTIAGO (OAB:BA57147) REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBICARAI Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8011516-12.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Pela derradeira vez, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir com o comando determinado no despacho de ID 444570143. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 10 de dezembro de 2024.

19/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jose Roberto Monteiro De Lira Advogado: Roberto Alexandre Santos Santiago (OAB:BA57147) Requerido: Municipio De Ibicarai Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA PROCESSO N. 8011516-12.2023.8.05.0113 REQUERENTE: JOSE ROBERTO MONTEIRO DE LIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBICARAI DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8011516-12.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Inicialmente, é importante ressaltar que a gratuidade da justiça deve ser conferida àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, conforme enuncia o art. 5º, LXXIV da CF/88. A presunção relativa de veracidade cede, nesse diapasão, quando verificados elementos que sugiram possibilidade econômica de suportar as despesas processuais, ainda que, eventualmente, por intermédio do parcelamento permitido pelo Novo Código de Processo Civil. Importante ter em mente, outrossim, que o benefício da gratuidade da justiça, em verdade, implica em transferência para a coletividade das despesas que deveriam ser remuneradas por tributo da espécie taxa. Assim, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a insuficiência ou indisponibilidade imediata de recursos financeiros que lhe impede de pagar as despesas processuais, juntando aos autos, ainda, extratos de movimentação dos últimos 12 (doze) meses com relação a todas as suas contas bancárias ativas, 03 (três) últimas declarações de IRPF, informação acerca de veículos existentes em seu nome e, ainda, certidão com relação à existência de bens imóveis registrados em seu nome obtida junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos do local de domicílio; alternativamente, deverá efetuar o recolhimento das custas aplicáveis, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, art. 321 c/c art. 290). No mesmo prazo assinalado, deverá acostar aos autos comprovante de residência atualizado. Após, retornem conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jose Roberto Monteiro De Lira Advogado: Roberto Alexandre Santos Santiago (OAB:BA57147) Requerido: Municipio De Ibicarai Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA PROCESSO N. 8011516-12.2023.8.05.0113 REQUERENTE: JOSE ROBERTO MONTEIRO DE LIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBICARAI DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8011516-12.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Inicialmente, é importante ressaltar que a gratuidade da justiça deve ser conferida àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, conforme enuncia o art. 5º, LXXIV da CF/88. A presunção relativa de veracidade cede, nesse diapasão, quando verificados elementos que sugiram possibilidade econômica de suportar as despesas processuais, ainda que, eventualmente, por intermédio do parcelamento permitido pelo Novo Código de Processo Civil. Importante ter em mente, outrossim, que o benefício da gratuidade da justiça, em verdade, implica em transferência para a coletividade das despesas que deveriam ser remuneradas por tributo da espécie taxa. Assim, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a insuficiência ou indisponibilidade imediata de recursos financeiros que lhe impede de pagar as despesas processuais, juntando aos autos, ainda, extratos de movimentação dos últimos 12 (doze) meses com relação a todas as suas contas bancárias ativas, 03 (três) últimas declarações de IRPF, informação acerca de veículos existentes em seu nome e, ainda, certidão com relação à existência de bens imóveis registrados em seu nome obtida junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos do local de domicílio; alternativamente, deverá efetuar o recolhimento das custas aplicáveis, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, art. 321 c/c art. 290). No mesmo prazo assinalado, deverá acostar aos autos comprovante de residência atualizado. Após, retornem conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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