Apelação Cível 8015967-96.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

REPRESENTACAO EMBASA

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

EMBASA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/03/2022

14/03/2022, 11:34

Baixa Definitiva

14/03/2022, 11:34

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EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764•Representa: ATIVO

JOSE LEONAM SANTOS CRUZ

OAB/BA 59355•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2022, 11:34

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SANTANA MOREIRA em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Publicado Ementa em 17/12/2021.

17/12/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 16:48

Julgado improcedente o pedido

16/12/2021, 14:18

Deliberado em sessão - julgado

14/12/2021, 17:53

Incluído em pauta para 14/12/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

02/12/2021, 20:10

Solicitado dia de julgamento

29/11/2021, 16:13

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:13

Documentos

Acórdão

•16/12/2021, 09:38

Despacho

•27/10/2021, 16:22

Despacho

•27/10/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 12:05

Sentença

•31/08/2021, 17:30

Sentença

•30/08/2021, 10:07

Decisão

•29/06/2021, 19:33

Decisão

•28/06/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 23:24

Despacho

•12/02/2021, 13:59

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