Agravo em Recurso Especial 8002546-30.2021.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON PESTANA BASTOS

OAB/BA 43577·CPF·Representa: Autor

CAIO ARAUJO PINTO

OAB/BA 67224·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PINHEIRO FONTES

OAB/BA 43959·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/10/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025121/2025

23/10/2025, 16:36

Protocolizada Petição 1025121/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO e RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

14/10/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 11:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/09/2025, 17:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:40

-

•03/09/2025, 17:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 17:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/09/2025, 17:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 17:34

-

•03/09/2025, 17:34

-

•03/09/2025, 17:34

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•03/09/2025, 17:34

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•03/09/2025, 17:34

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•03/09/2025, 17:34

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•03/09/2025, 17:34

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•03/09/2025, 17:34

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•03/09/2025, 17:34

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•03/09/2025, 17:34

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•03/09/2025, 17:33

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:40

-

•03/09/2025, 17:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 17:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/09/2025, 17:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 17:34

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•03/09/2025, 17:34

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•03/09/2025, 17:34

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•03/09/2025, 17:34

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•03/09/2025, 17:34

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•03/09/2025, 17:34

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•03/09/2025, 17:33

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