Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Desenbahia - Agência De Fomento Do Estadoa Da Bahia S/a Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551)
Executado: Luiz Aragao Machado Neto Advogado: Cleyton De Souza Santos (OAB:BA35240)
Executado: Oscar Aragao Machado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000017-22.1997.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE
EXEQUENTE: DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADOA DA BAHIA S/A Advogado(s): ROSENI NOGUEIRA DA MOTA (OAB:BA1050-A), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592), ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893), SERGIO BARRETO COUTINHO registrado(a) civilmente como SERGIO BARRETO COUTINHO (OAB:BA9407), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551)
EXECUTADO: LUIZ ARAGAO MACHADO NETO e outros Advogado(s): DECISÃO Muito bem
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000017-22.1997.8.05.0068 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Coribe vistos e examinados os autos. Nos termos da certidão de ID 468213318, o executado apesar de devidamente intimado não se manifestou nos autos. O exequente na petição de ID 436048336 requereu a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD que ainda não foi apreciada por esse Juízo. É o necessário. Decido. Nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, é possível a utilização de sistemas eletrônicos para a busca de ativos financeiros do devedor, como o SisbaJud, que permite o bloqueio de valores em contas bancárias, investimentos financeiros e outros ativos localizados em instituições financeiras. Dessa forma, conforme requerido pela exequente em sua petição de ID 436048336, DEFIRO a solicitação da parte autora para que seja realizada a busca e o bloqueio de valores por meio do SisbaJud, sistema que realizará a busca de ativos financeiros do executado. Determino que seja realizada a busca e penhora de valores em contas bancárias, aplicações financeiras e outros ativos do executado, até o limite do valor da dívida, conforme solicitado, sem prejuízo da análise de eventual necessidade de novo pedido caso o montante bloqueado não seja suficiente. Intime-se a parte autora para que acompanhe o andamento da diligência, que deverá ser realizada de forma reiterada e automática pelo prazo de trinta dias. Após, voltem-me conclusos para nova análise, se necessário. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente, força de mandado de citação/intimação/notificação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto