Execução de Título Extrajudicial 0010106-57.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0010106-57.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010106-57.2010.8.05.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FRICARNE COMERCIO DE CARNES LTDA, DAISE PIMENTEL E PIMENTEL LUSTOZA, DANIEL PIMENTEL E PIMENTEL LUSTOZA DESPACHO ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Após o recolhimento das custas correspondentes, oficie-se como requerido no ID 544035727. Salvador (BA), 9 de abril de 2026. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Publicação

25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:00

Publicação

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010106-57.2010.8.05.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FRICARNE COMERCIO DE CARNES LTDA, DAISE PIMENTEL E PIMENTEL LUSTOZA, DANIEL PIMENTEL E PIMENTEL LUSTOZA DESPACHO ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Verifica-se que o exequente informa o recolhimento das custas processuais devidas; contudo, conforme certificado nos IDs 485775165 e 518204411, referido recolhimento foi efetuado em unidade diversa daquela onde tramitam os presentes autos. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, entre em contato com a Coordenação de Arrecadação (telefones: (71) 3372-1623 / 1613; e-mail: [email protected]), a fim de proceder à transferência da(s) Guia(s) de Recolhimento ID 463422028 para a unidade competente - 5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador - ou, alternativamente, efetuar novo recolhimento das custas processuais em favor da vara de destino Salvador (BA), 17 de dezembro de 2025. Assinado Eletronicamente PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito 09

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010106-57.2010.8.05.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FRICARNE COMERCIO DE CARNES LTDA, DAISE PIMENTEL E PIMENTEL LUSTOZA, DANIEL PIMENTEL E PIMENTEL LUSTOZA DESPACHO ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Verifica-se que o exequente informa o recolhimento das custas processuais devidas; contudo, conforme certificado nos IDs 485775165 e 518204411, referido recolhimento foi efetuado em unidade diversa daquela onde tramitam os presentes autos. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, entre em contato com a Coordenação de Arrecadação (telefones: (71) 3372-1623 / 1613; e-mail: [email protected]), a fim de proceder à transferência da(s) Guia(s) de Recolhimento ID 463422028 para a unidade competente - 5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador - ou, alternativamente, efetuar novo recolhimento das custas processuais em favor da vara de destino Salvador (BA), 17 de dezembro de 2025. Assinado Eletronicamente PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito 09

23/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Fricarne Comercio De Carnes Ltda Executado: Daise Pimentel E Pimentel Lustoza Executado: Daniel Pimentel E Pimentel Lustoza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº:0010106-57.2010.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: EXECUTADO: FRICARNE COMERCIO DE CARNES LTDA, DAISE PIMENTEL E PIMENTEL LUSTOZA, DANIEL PIMENTEL E PIMENTEL LUSTOZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0010106-57.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos os autos. Vistos os autos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO BRASIL ora requerente. Após tentativa frustrada de citação, a parte exequente requer o arresto on line dos valores executados. Autos conclusos. É o breve relatório. É cediço que o arresto executivo não se confunde com o arresto cautelar, sendo que os requisitos para a concessão deste são a frustração na citação do executado e a localização de seu patrimônio. Assim, uma vez frustradas as tentativas de citação dos devedores nos endereços indicados na inicial, mostra-se cabível o deferimento do arresto on line, para evitar que estes promovam a dilapidação do seu patrimônio, no intuito de frustrar o pagamento do débito, sendo dispensável, inclusive, o esgotamento das tentativas de localização do executado. Nesse sentido igualmente entende a jurisprudência da STJ, veja: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON-LINE. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. NECESSIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1288367 RS 2018/0104493-5, Data de Julgamento: 19/09/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/10/2022) Posto isso, após o recolhimento das custas necessárias, defiro o pedido de ARRESTO ON LINE, via SISBAJUD, dos valores executados. Cumpra-se. SALVADOR, data do sistema. PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO

16/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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