Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8003606-92.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Partes do Processo

PAULA BASTOS DA CRUZ

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 49645·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:01

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 19/08/2025 23:59.

29/09/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 22:11

Expedição de intimação.

23/08/2025, 22:11

Juntada de certidão

23/08/2025, 22:09

Publicado Intimação em 28/07/2025.

27/07/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 08:02

Expedição de intimação.

24/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 15:47

Expedição de despacho.

23/07/2025, 15:47

Expedição de RPV.

23/07/2025, 15:47

Publicado Despacho em 30/04/2025.

10/05/2025, 19:40

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:01

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 19/08/2025 23:59.

29/09/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/04/2025, 18:22

Despacho

•16/03/2025, 16:48

23/08/2025, 22:11

Expedição de intimação.

23/08/2025, 22:11

Juntada de certidão

23/08/2025, 22:09

Publicado Intimação em 28/07/2025.

27/07/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 08:02

Expedição de intimação.

24/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 15:47

Expedição de despacho.

23/07/2025, 15:47

Expedição de RPV.

23/07/2025, 15:47

Publicado Despacho em 30/04/2025.

10/05/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

10/05/2025, 19:39

Expedição de despacho.

26/04/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 06/09/2024 23:59.

11/09/2024, 18:41

Decorrido prazo de PAULA BASTOS DA CRUZ em 06/09/2024 23:59.

11/09/2024, 18:41

Publicado Intimação em 23/08/2024.

08/09/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

08/09/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Paula Bastos Da Cruz Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Requerido: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8003606-92.2024.8.05.0049 Em cumprimento a de Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003606-92.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

22/08/2024, 00:00

Expedição de citação.

20/08/2024, 18:05

Homologada a Transação

20/08/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 09:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por 13/08/2024 16:30 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

13/08/2024, 16:59

Publicado Intimação em 12/07/2024.

13/07/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 01:49

Expedição de citação.

10/07/2024, 10:36

Juntada de certidão

10/07/2024, 10:35

Audiência Conciliação designada conduzida por 13/08/2024 16:30 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

10/07/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 20:36

Conclusos para decisão

03/07/2024, 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 15:42

Sentença

•20/08/2024, 18:05

Despacho

•09/07/2024, 20:36