Procedimento Comum Cível 0005585-35.2010.8.05.0271 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0005585-35.2010.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Certifique-se da manifestação do perito, conforme determinado em id.508523209. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Certifique-se da manifestação do perito, conforme determinado em id.508523209. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Certifique-se da manifestação do perito, conforme determinado em id.508523209. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Certifique-se da manifestação do perito, conforme determinado em id.508523209. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Certifique-se da manifestação do perito, conforme determinado em id.508523209. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Certifique-se da manifestação do perito, conforme determinado em id.508523209. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jerry Apolinario Dos Santos Advogado: Cloves Marcio Vilches De Almeida (OAB:BA26679) Advogado: Carlos Roberto Terencio (OAB:BA26793) Advogado: Rogerio Takeo Hashimoto (OAB:SP195605) Terceiro Interessado: Centro Educacional Hyarte-ml Ltda Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Perito Do Juízo: Naylane Barbosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0005585-35.2010.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Diante do decurso do prazo id.476021535 e recusa ao encargo id.470047124, REVOGO a nomeação dos peritos designados ao id.466197681. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, NOMEIO Jéssica Kelly Marcolino Cardim, inscrita no CPF de nº 043.555.705-09, Assistente Social, Registro Profissional de nº 23574, com endereço na 108 Rua Rio Patipe, Valença/BA, Cep.: 45400-000, e-mail:[email protected], contato telefônico: (75) 9906-6671, para atuar como perita assistente social no presente processo. E por conseguinte, NOMEIO, Paulo Roberto Aguiar Novaes, inscrito no CPF de nº 017.317.175-39, Médico, Registro Profissional 29510, com endereço na R DA FONTE DO BOI, 00216 BL 1A APT 312, Contato: (71) 8117-3737 / (71) 9618-3614, Salvador/BA, CEP.: 41940-360, e-mail: [email protected]., para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral ou sobre o enquadramento da parte no conceito legal de pessoa com deficiência, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais no valor de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais) para perícia médica e R$ 900,00 (novecentos reais) para a perícia social, majorando em três vezes o valor padrão da tabela de honorários do TRF, tendo em vista a complexidade da perícia, bem como da necessária avaliação de todo o físico/psicológico da parte, para além da mera análise médica/social, vislumbrando ainda as peculiaridades do presente caso, bem como da dificuldade enfrentada por este juízo em encontrar profissionais interessados em atuar como peritos nesta unidade judiciária, conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Intime-se a parte autora para que informe a possibilidade de arcar com o ônus da perícia, no prazo de 10 (dez) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Fica ainda a parte Autora intimada a apresentar, até 10 (dez) dias antes da perícia ora designada, cópia integral de todos prontuários médicos que possua junto a Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME's), Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), Casas de Recuperação, etc, das enfermidades relatadas na inicial, sob pena de julgamento da demanda no estado em que se encontra. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 03 de fevereiro de 2025 Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jerry Apolinario Dos Santos Advogado: Cloves Marcio Vilches De Almeida (OAB:BA26679) Advogado: Carlos Roberto Terencio (OAB:BA26793) Advogado: Rogerio Takeo Hashimoto (OAB:SP195605) Terceiro Interessado: Centro Educacional Hyarte-ml Ltda Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Perito Do Juízo: Naylane Barbosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0005585-35.2010.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio Naylane Barbosa de Jesus, CPF 049.903.725-14, Assistente Social, Rua Antônio Geminiano dos Santos - Tv perdizes, 06 - Campinho, Contato: (75) 9910-4035, e-mail: [email protected], Cep.: 45400-000, Valença-BA para atuar como perita assistente social no presente processo. E por conseguinte, nomeio, Ricardo Aleixo Rodrigues da Rocha, CPF 044.795.976-03, Médico, registro profissional 37438, com endereço na Rua Juvenal Araújo Góes, 91, fone: (75) 9961-3217, e-mail: [email protected], Valença-BA, Cep.: 45400-000, para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais no valor de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais) para perícia médica e R$ 900,00 (novecentos reais) para a perícia social, majorando em três vezes o valor padrão da tabela de honorários do TRF, tendo em vista a complexidade da perícia, bem como da necessária avaliação de todo o físico/psicológico da parte, para além da mera análise médica/social, vislumbrando ainda as peculiaridades do presente caso, bem como da dificuldade enfrentada por este juízo em encontrar profissionais interessados em atuar como peritos nesta unidade judiciária, conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Intime-se a parte autora para que informe a possibilidade de arcar com o ônus da perícia, no prazo de 10 (dez) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Fica ainda a parte Autora intimada a apresentar, até 10 (dez) dias antes da perícia ora designada, cópia integral de todos prontuários médicos que possua junto a Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME's), Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), Casas de Recuperação, etc, das enfermidades relatadas na inicial, sob pena de julgamento da demanda no estado em que se encontra. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 02 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jerry Apolinario Dos Santos Advogado: Cloves Marcio Vilches De Almeida (OAB:BA26679) Advogado: Carlos Roberto Terencio (OAB:BA26793) Advogado: Rogerio Takeo Hashimoto (OAB:SP195605) Terceiro Interessado: Centro Educacional Hyarte-ml Ltda Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Perito Do Juízo: Naylane Barbosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0005585-35.2010.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio Naylane Barbosa de Jesus, CPF 049.903.725-14, Assistente Social, Rua Antônio Geminiano dos Santos - Tv perdizes, 06 - Campinho, Contato: (75) 9910-4035, e-mail: [email protected], Cep.: 45400-000, Valença-BA para atuar como perita assistente social no presente processo. E por conseguinte, nomeio, Ricardo Aleixo Rodrigues da Rocha, CPF 044.795.976-03, Médico, registro profissional 37438, com endereço na Rua Juvenal Araújo Góes, 91, fone: (75) 9961-3217, e-mail: [email protected], Valença-BA, Cep.: 45400-000, para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais no valor de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais) para perícia médica e R$ 900,00 (novecentos reais) para a perícia social, majorando em três vezes o valor padrão da tabela de honorários do TRF, tendo em vista a complexidade da perícia, bem como da necessária avaliação de todo o físico/psicológico da parte, para além da mera análise médica/social, vislumbrando ainda as peculiaridades do presente caso, bem como da dificuldade enfrentada por este juízo em encontrar profissionais interessados em atuar como peritos nesta unidade judiciária, conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Intime-se a parte autora para que informe a possibilidade de arcar com o ônus da perícia, no prazo de 10 (dez) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Fica ainda a parte Autora intimada a apresentar, até 10 (dez) dias antes da perícia ora designada, cópia integral de todos prontuários médicos que possua junto a Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME's), Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), Casas de Recuperação, etc, das enfermidades relatadas na inicial, sob pena de julgamento da demanda no estado em que se encontra. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 02 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jerry Apolinario Dos Santos Advogado: Cloves Marcio Vilches De Almeida (OAB:BA26679) Advogado: Carlos Roberto Terencio (OAB:BA26793) Advogado: Rogerio Takeo Hashimoto (OAB:SP195605) Terceiro Interessado: Centro Educacional Hyarte-ml Ltda Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Perito Do Juízo: Naylane Barbosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0005585-35.2010.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio Naylane Barbosa de Jesus, CPF 049.903.725-14, Assistente Social, Rua Antônio Geminiano dos Santos - Tv perdizes, 06 - Campinho, Contato: (75) 9910-4035, e-mail: [email protected], Cep.: 45400-000, Valença-BA para atuar como perita assistente social no presente processo. E por conseguinte, nomeio, Ricardo Aleixo Rodrigues da Rocha, CPF 044.795.976-03, Médico, registro profissional 37438, com endereço na Rua Juvenal Araújo Góes, 91, fone: (75) 9961-3217, e-mail: [email protected], Valença-BA, Cep.: 45400-000, para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais no valor de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais) para perícia médica e R$ 900,00 (novecentos reais) para a perícia social, majorando em três vezes o valor padrão da tabela de honorários do TRF, tendo em vista a complexidade da perícia, bem como da necessária avaliação de todo o físico/psicológico da parte, para além da mera análise médica/social, vislumbrando ainda as peculiaridades do presente caso, bem como da dificuldade enfrentada por este juízo em encontrar profissionais interessados em atuar como peritos nesta unidade judiciária, conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Intime-se a parte autora para que informe a possibilidade de arcar com o ônus da perícia, no prazo de 10 (dez) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Fica ainda a parte Autora intimada a apresentar, até 10 (dez) dias antes da perícia ora designada, cópia integral de todos prontuários médicos que possua junto a Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME's), Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), Casas de Recuperação, etc, das enfermidades relatadas na inicial, sob pena de julgamento da demanda no estado em que se encontra. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 02 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jerry Apolinario Dos Santos Advogado: Cloves Marcio Vilches De Almeida (OAB:BA26679) Advogado: Carlos Roberto Terencio (OAB:BA26793) Advogado: Rogerio Takeo Hashimoto (OAB:SP195605) Terceiro Interessado: Centro Educacional Hyarte-ml Ltda Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Perito Do Juízo: Naylane Barbosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0005585-35.2010.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio Naylane Barbosa de Jesus, CPF 049.903.725-14, Assistente Social, Rua Antônio Geminiano dos Santos - Tv perdizes, 06 - Campinho, Contato: (75) 9910-4035, e-mail: [email protected], Cep.: 45400-000, Valença-BA para atuar como perita assistente social no presente processo. E por conseguinte, nomeio, Ricardo Aleixo Rodrigues da Rocha, CPF 044.795.976-03, Médico, registro profissional 37438, com endereço na Rua Juvenal Araújo Góes, 91, fone: (75) 9961-3217, e-mail: [email protected], Valença-BA, Cep.: 45400-000, para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais no valor de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais) para perícia médica e R$ 900,00 (novecentos reais) para a perícia social, majorando em três vezes o valor padrão da tabela de honorários do TRF, tendo em vista a complexidade da perícia, bem como da necessária avaliação de todo o físico/psicológico da parte, para além da mera análise médica/social, vislumbrando ainda as peculiaridades do presente caso, bem como da dificuldade enfrentada por este juízo em encontrar profissionais interessados em atuar como peritos nesta unidade judiciária, conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Intime-se a parte autora para que informe a possibilidade de arcar com o ônus da perícia, no prazo de 10 (dez) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Fica ainda a parte Autora intimada a apresentar, até 10 (dez) dias antes da perícia ora designada, cópia integral de todos prontuários médicos que possua junto a Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME's), Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), Casas de Recuperação, etc, das enfermidades relatadas na inicial, sob pena de julgamento da demanda no estado em que se encontra. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 02 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jerry Apolinario Dos Santos Advogado: Cloves Marcio Vilches De Almeida (OAB:BA26679) Advogado: Carlos Roberto Terencio (OAB:BA26793) Advogado: Rogerio Takeo Hashimoto (OAB:SP195605) Terceiro Interessado: Centro Educacional Hyarte-ml Ltda Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Perito Do Juízo: Naylane Barbosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0005585-35.2010.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio Naylane Barbosa de Jesus, CPF 049.903.725-14, Assistente Social, Rua Antônio Geminiano dos Santos - Tv perdizes, 06 - Campinho, Contato: (75) 9910-4035, e-mail: [email protected], Cep.: 45400-000, Valença-BA para atuar como perita assistente social no presente processo. E por conseguinte, nomeio, Ricardo Aleixo Rodrigues da Rocha, CPF 044.795.976-03, Médico, registro profissional 37438, com endereço na Rua Juvenal Araújo Góes, 91, fone: (75) 9961-3217, e-mail: [email protected], Valença-BA, Cep.: 45400-000, para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais no valor de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais) para perícia médica e R$ 900,00 (novecentos reais) para a perícia social, majorando em três vezes o valor padrão da tabela de honorários do TRF, tendo em vista a complexidade da perícia, bem como da necessária avaliação de todo o físico/psicológico da parte, para além da mera análise médica/social, vislumbrando ainda as peculiaridades do presente caso, bem como da dificuldade enfrentada por este juízo em encontrar profissionais interessados em atuar como peritos nesta unidade judiciária, conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Intime-se a parte autora para que informe a possibilidade de arcar com o ônus da perícia, no prazo de 10 (dez) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Fica ainda a parte Autora intimada a apresentar, até 10 (dez) dias antes da perícia ora designada, cópia integral de todos prontuários médicos que possua junto a Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME's), Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), Casas de Recuperação, etc, das enfermidades relatadas na inicial, sob pena de julgamento da demanda no estado em que se encontra. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 02 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jerry Apolinario Dos Santos Advogado: Cloves Marcio Vilches De Almeida (OAB:BA26679) Advogado: Carlos Roberto Terencio (OAB:BA26793) Advogado: Rogerio Takeo Hashimoto (OAB:SP195605) Terceiro Interessado: Centro Educacional Hyarte-ml Ltda Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Perito Do Juízo: Naylane Barbosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0005585-35.2010.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio Naylane Barbosa de Jesus, CPF 049.903.725-14, Assistente Social, Rua Antônio Geminiano dos Santos - Tv perdizes, 06 - Campinho, Contato: (75) 9910-4035, e-mail: [email protected], Cep.: 45400-000, Valença-BA para atuar como perita assistente social no presente processo. E por conseguinte, nomeio, Ricardo Aleixo Rodrigues da Rocha, CPF 044.795.976-03, Médico, registro profissional 37438, com endereço na Rua Juvenal Araújo Góes, 91, fone: (75) 9961-3217, e-mail: [email protected], Valença-BA, Cep.: 45400-000, para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais no valor de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais) para perícia médica e R$ 900,00 (novecentos reais) para a perícia social, majorando em três vezes o valor padrão da tabela de honorários do TRF, tendo em vista a complexidade da perícia, bem como da necessária avaliação de todo o físico/psicológico da parte, para além da mera análise médica/social, vislumbrando ainda as peculiaridades do presente caso, bem como da dificuldade enfrentada por este juízo em encontrar profissionais interessados em atuar como peritos nesta unidade judiciária, conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Intime-se a parte autora para que informe a possibilidade de arcar com o ônus da perícia, no prazo de 10 (dez) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Fica ainda a parte Autora intimada a apresentar, até 10 (dez) dias antes da perícia ora designada, cópia integral de todos prontuários médicos que possua junto a Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME's), Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), Casas de Recuperação, etc, das enfermidades relatadas na inicial, sob pena de julgamento da demanda no estado em que se encontra. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 02 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jerry Apolinario Dos Santos Advogado: Cloves Marcio Vilches De Almeida (OAB:BA26679) Advogado: Carlos Roberto Terencio (OAB:BA26793) Advogado: Rogerio Takeo Hashimoto (OAB:SP195605) Terceiro Interessado: Centro Educacional Hyarte-ml Ltda Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Perito Do Juízo: Naylane Barbosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0005585-35.2010.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio Naylane Barbosa de Jesus, CPF 049.903.725-14, Assistente Social, Rua Antônio Geminiano dos Santos - Tv perdizes, 06 - Campinho, Contato: (75) 9910-4035, e-mail: [email protected], Cep.: 45400-000, Valença-BA para atuar como perita assistente social no presente processo. E por conseguinte, nomeio, Ricardo Aleixo Rodrigues da Rocha, CPF 044.795.976-03, Médico, registro profissional 37438, com endereço na Rua Juvenal Araújo Góes, 91, fone: (75) 9961-3217, e-mail: [email protected], Valença-BA, Cep.: 45400-000, para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais no valor de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais) para perícia médica e R$ 900,00 (novecentos reais) para a perícia social, majorando em três vezes o valor padrão da tabela de honorários do TRF, tendo em vista a complexidade da perícia, bem como da necessária avaliação de todo o físico/psicológico da parte, para além da mera análise médica/social, vislumbrando ainda as peculiaridades do presente caso, bem como da dificuldade enfrentada por este juízo em encontrar profissionais interessados em atuar como peritos nesta unidade judiciária, conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Intime-se a parte autora para que informe a possibilidade de arcar com o ônus da perícia, no prazo de 10 (dez) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Fica ainda a parte Autora intimada a apresentar, até 10 (dez) dias antes da perícia ora designada, cópia integral de todos prontuários médicos que possua junto a Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME's), Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), Casas de Recuperação, etc, das enfermidades relatadas na inicial, sob pena de julgamento da demanda no estado em que se encontra. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 02 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jerry Apolinario Dos Santos Advogado: Cloves Marcio Vilches De Almeida (OAB:BA26679) Advogado: Carlos Roberto Terencio (OAB:BA26793) Advogado: Rogerio Takeo Hashimoto (OAB:SP195605) Terceiro Interessado: Centro Educacional Hyarte-ml Ltda Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Perito Do Juízo: Naylane Barbosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0005585-35.2010.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio Naylane Barbosa de Jesus, CPF 049.903.725-14, Assistente Social, Rua Antônio Geminiano dos Santos - Tv perdizes, 06 - Campinho, Contato: (75) 9910-4035, e-mail: [email protected], Cep.: 45400-000, Valença-BA para atuar como perita assistente social no presente processo. E por conseguinte, nomeio, Ricardo Aleixo Rodrigues da Rocha, CPF 044.795.976-03, Médico, registro profissional 37438, com endereço na Rua Juvenal Araújo Góes, 91, fone: (75) 9961-3217, e-mail: [email protected], Valença-BA, Cep.: 45400-000, para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais no valor de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais) para perícia médica e R$ 900,00 (novecentos reais) para a perícia social, majorando em três vezes o valor padrão da tabela de honorários do TRF, tendo em vista a complexidade da perícia, bem como da necessária avaliação de todo o físico/psicológico da parte, para além da mera análise médica/social, vislumbrando ainda as peculiaridades do presente caso, bem como da dificuldade enfrentada por este juízo em encontrar profissionais interessados em atuar como peritos nesta unidade judiciária, conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Intime-se a parte autora para que informe a possibilidade de arcar com o ônus da perícia, no prazo de 10 (dez) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Fica ainda a parte Autora intimada a apresentar, até 10 (dez) dias antes da perícia ora designada, cópia integral de todos prontuários médicos que possua junto a Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME's), Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), Casas de Recuperação, etc, das enfermidades relatadas na inicial, sob pena de julgamento da demanda no estado em que se encontra. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 02 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jerry Apolinario Dos Santos Advogado: Cloves Marcio Vilches De Almeida (OAB:BA26679) Advogado: Carlos Roberto Terencio (OAB:BA26793) Advogado: Rogerio Takeo Hashimoto (OAB:SP195605) Terceiro Interessado: Centro Educacional Hyarte-ml Ltda Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Perito Do Juízo: Naylane Barbosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0005585-35.2010.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio Naylane Barbosa de Jesus, CPF 049.903.725-14, Assistente Social, Rua Antônio Geminiano dos Santos - Tv perdizes, 06 - Campinho, Contato: (75) 9910-4035, e-mail: [email protected], Cep.: 45400-000, Valença-BA para atuar como perita assistente social no presente processo. E por conseguinte, nomeio, Ricardo Aleixo Rodrigues da Rocha, CPF 044.795.976-03, Médico, registro profissional 37438, com endereço na Rua Juvenal Araújo Góes, 91, fone: (75) 9961-3217, e-mail: [email protected], Valença-BA, Cep.: 45400-000, para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais no valor de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais) para perícia médica e R$ 900,00 (novecentos reais) para a perícia social, majorando em três vezes o valor padrão da tabela de honorários do TRF, tendo em vista a complexidade da perícia, bem como da necessária avaliação de todo o físico/psicológico da parte, para além da mera análise médica/social, vislumbrando ainda as peculiaridades do presente caso, bem como da dificuldade enfrentada por este juízo em encontrar profissionais interessados em atuar como peritos nesta unidade judiciária, conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Intime-se a parte autora para que informe a possibilidade de arcar com o ônus da perícia, no prazo de 10 (dez) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Fica ainda a parte Autora intimada a apresentar, até 10 (dez) dias antes da perícia ora designada, cópia integral de todos prontuários médicos que possua junto a Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME's), Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), Casas de Recuperação, etc, das enfermidades relatadas na inicial, sob pena de julgamento da demanda no estado em que se encontra. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 02 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jerry Apolinario Dos Santos Advogado: Cloves Marcio Vilches De Almeida (OAB:BA26679) Advogado: Carlos Roberto Terencio (OAB:BA26793) Advogado: Rogerio Takeo Hashimoto (OAB:SP195605) Terceiro Interessado: Centro Educacional Hyarte-ml Ltda Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Perito Do Juízo: Naylane Barbosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0005585-35.2010.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio Naylane Barbosa de Jesus, CPF 049.903.725-14, Assistente Social, Rua Antônio Geminiano dos Santos - Tv perdizes, 06 - Campinho, Contato: (75) 9910-4035, e-mail: [email protected], Cep.: 45400-000, Valença-BA para atuar como perita assistente social no presente processo. E por conseguinte, nomeio, Ricardo Aleixo Rodrigues da Rocha, CPF 044.795.976-03, Médico, registro profissional 37438, com endereço na Rua Juvenal Araújo Góes, 91, fone: (75) 9961-3217, e-mail: [email protected], Valença-BA, Cep.: 45400-000, para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais no valor de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais) para perícia médica e R$ 900,00 (novecentos reais) para a perícia social, majorando em três vezes o valor padrão da tabela de honorários do TRF, tendo em vista a complexidade da perícia, bem como da necessária avaliação de todo o físico/psicológico da parte, para além da mera análise médica/social, vislumbrando ainda as peculiaridades do presente caso, bem como da dificuldade enfrentada por este juízo em encontrar profissionais interessados em atuar como peritos nesta unidade judiciária, conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Intime-se a parte autora para que informe a possibilidade de arcar com o ônus da perícia, no prazo de 10 (dez) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Fica ainda a parte Autora intimada a apresentar, até 10 (dez) dias antes da perícia ora designada, cópia integral de todos prontuários médicos que possua junto a Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME's), Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), Casas de Recuperação, etc, das enfermidades relatadas na inicial, sob pena de julgamento da demanda no estado em que se encontra. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 02 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jerry Apolinario Dos Santos Advogado: Cloves Marcio Vilches De Almeida (OAB:BA26679) Advogado: Carlos Roberto Terencio (OAB:BA26793) Advogado: Rogerio Takeo Hashimoto (OAB:SP195605) Terceiro Interessado: Centro Educacional Hyarte-ml Ltda Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Perito Do Juízo: Naylane Barbosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0005585-35.2010.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio Naylane Barbosa de Jesus, CPF 049.903.725-14, Assistente Social, Rua Antônio Geminiano dos Santos - Tv perdizes, 06 - Campinho, Contato: (75) 9910-4035, e-mail: [email protected], Cep.: 45400-000, Valença-BA para atuar como perita assistente social no presente processo. E por conseguinte, nomeio, Ricardo Aleixo Rodrigues da Rocha, CPF 044.795.976-03, Médico, registro profissional 37438, com endereço na Rua Juvenal Araújo Góes, 91, fone: (75) 9961-3217, e-mail: [email protected], Valença-BA, Cep.: 45400-000, para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais no valor de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais) para perícia médica e R$ 900,00 (novecentos reais) para a perícia social, majorando em três vezes o valor padrão da tabela de honorários do TRF, tendo em vista a complexidade da perícia, bem como da necessária avaliação de todo o físico/psicológico da parte, para além da mera análise médica/social, vislumbrando ainda as peculiaridades do presente caso, bem como da dificuldade enfrentada por este juízo em encontrar profissionais interessados em atuar como peritos nesta unidade judiciária, conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Intime-se a parte autora para que informe a possibilidade de arcar com o ônus da perícia, no prazo de 10 (dez) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Fica ainda a parte Autora intimada a apresentar, até 10 (dez) dias antes da perícia ora designada, cópia integral de todos prontuários médicos que possua junto a Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME's), Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), Casas de Recuperação, etc, das enfermidades relatadas na inicial, sob pena de julgamento da demanda no estado em que se encontra. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 02 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jerry Apolinario Dos Santos Advogado: Cloves Marcio Vilches De Almeida (OAB:BA26679) Advogado: Carlos Roberto Terencio (OAB:BA26793) Advogado: Rogerio Takeo Hashimoto (OAB:SP195605) Terceiro Interessado: Centro Educacional Hyarte-ml Ltda Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Perito Do Juízo: Naylane Barbosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005585-35.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: Jerry Apolinario dos Santos Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB:SP195605) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0005585-35.2010.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio Naylane Barbosa de Jesus, CPF 049.903.725-14, Assistente Social, Rua Antônio Geminiano dos Santos - Tv perdizes, 06 - Campinho, Contato: (75) 9910-4035, e-mail: [email protected], Cep.: 45400-000, Valença-BA para atuar como perita assistente social no presente processo. E por conseguinte, nomeio, Ricardo Aleixo Rodrigues da Rocha, CPF 044.795.976-03, Médico, registro profissional 37438, com endereço na Rua Juvenal Araújo Góes, 91, fone: (75) 9961-3217, e-mail: [email protected], Valença-BA, Cep.: 45400-000, para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais no valor de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais) para perícia médica e R$ 900,00 (novecentos reais) para a perícia social, majorando em três vezes o valor padrão da tabela de honorários do TRF, tendo em vista a complexidade da perícia, bem como da necessária avaliação de todo o físico/psicológico da parte, para além da mera análise médica/social, vislumbrando ainda as peculiaridades do presente caso, bem como da dificuldade enfrentada por este juízo em encontrar profissionais interessados em atuar como peritos nesta unidade judiciária, conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Intime-se a parte autora para que informe a possibilidade de arcar com o ônus da perícia, no prazo de 10 (dez) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Fica ainda a parte Autora intimada a apresentar, até 10 (dez) dias antes da perícia ora designada, cópia integral de todos prontuários médicos que possua junto a Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME's), Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), Casas de Recuperação, etc, das enfermidades relatadas na inicial, sob pena de julgamento da demanda no estado em que se encontra. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 02 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(35)