Execução Fiscal 0507380-59.2017.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0507380-59.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Marlene Maria Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 0507380-59.2017.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: MARLENE MARIA LIMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 0507380-59.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O MUNICIPIO DE JUAZEIRO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de MARLENE MARIA LIMA. Verifico que a ação é idêntica ao Processo que tramita sob o número 0501503-41.2017.8.05.0146. De acordo com o Art. 485, § 3o, "O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado." Vislumbrando a referida ação verifico que a mesma repete uma ação que já está em curso, incidindo as disposições do art. 337, VI, § 3º do CPC. Assim, este feito deve ser extinto, porque reproduz ação anteriormente ajuizada. ISTO POSTO, e pelo que mais dos autos consta, com fulcro no art. 485, V, do CPC, EXTINGO o presente feito sem julgamento do mérito. Sem condenação em custas nem em honorários. Decorrido ou dispensado o prazo de recurso, certifique-se, arquivando-se em seguida os autos com baixa. Juazeiro, 6 de setembro de 2024 MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

30/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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