Tutela Antecipada Antecedente 0507786-50.2018.8.05.0274 - TJBA

Tutela Antecipada Antecedente 0507786-50.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Definitivo

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MACELA DOURADA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - EPP APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A., para recolher(em) as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo e DAJE(s) anexos, até a data de vencimento. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Vitória da Conquista (BA), 2 de outubro de 2025. Bela. NUBIA CASSIA FERREIRA CRUZ Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 0507786-50.2018.8.05.0274 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:00

Publicação

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MACELA DOURADA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - EPP APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº: 0507786-50.2018.8.05.0274 Classe - Assunto: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Combustíveis e derivados, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade, Tratamento médico-hospitalar] Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de ID 500518790 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do CPC. Custas e honorários, conforme disposto na sentença de ID 442308597. Procedam-se à retirada de eventuais bloqueios/penhoras determinadas nestes autos. P. Intime(m)-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 30 de julho de 2025. ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

30/07/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Macela Dourada Farmacia De Manipulacao Ltda Advogado: Jefferson Anunciacao Coelho (OAB:BA20993-A) Apelante: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Felipe Esbroglio De Barros Lima (OAB:SP310300-A) Terceiro Interessado: Vitor Doria Araujo Terceiro Interessado: Rogerio De Santana Pereira Terceiro Interessado: Josemeire Da Silva Santos Pereira Terceiro Interessado: Luciana Da Silva Santos Terceiro Interessado: Rosenildo De Santana Pereira Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0507786-50.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA APELADO: MACELA DOURADA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Advogado(s):JEFFERSON ANUNCIACAO COELHO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. RESCISÃO ANTECIPADA. CLÁUSULA DE FIDELIDADE. MULTA AFASTADA. RECISÃO POR CULPA DA PRESTADORA. COBRANÇAS INDEVIDAS E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM DEBEATUR FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO. ARBITRAMENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Multa por quebra antecipada do contrato que não incide quando a rescisão se dá por falha do serviço. 2- Cobranças indevidas e falha na prestação do serviço. Ausência de sinal. Perda do tempo útil. Desvio produtivo do consumidor. Danos morais caracterizados. Arbitramento em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que é adequado ao caso concreto, observado o critério da proporcionalidade e razoabilidade. 3 – Verba honorários fixada sobre o valor da condenação nos termos do § 2º do art. 85 do CPC. 4 - Recurso não provido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva EMENTA 0507786-50.2018.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0507786-50.2018.8.05.0274, em que figuram como apelante TELEFONICA BRASIL S.A. e como apelada MACELA DOURADA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões. PRESIDENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA DES. JORGE BARRETTO RELATOR

16/12/2024, 00:00

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