Reintegração / Manutenção de Posse 8000171-36.2016.8.05.0035 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000171-36.2016.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000171-36.2016.8.05.0035.. Autora: Ricardo Oliveira Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Sueli Oliveira Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Sandra Oliveira Andrade Cardoso Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Elias Ramos De Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Re: Fabio De Souza Guimaraes Advogado: Robson Cleiton De Souza Guimaraes (OAB:BA56677) Parte Autora: Rita De Cassia Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Maria Aparecida Andrade Pereira Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8000171-36.2016.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000171-36.2016.8.05.0035 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Caculé Parte Trata-se de ação de reparação civil proposta por RICARDO OLIVEIRA ANDRADE, SUELI OLIVEIRA NADRADE, SANDRA OLIVEIRA ANDRADE CARDOSO e ELIAS RAMOS DE ANDRADE contra FABIO DE SOUZA GUIMARAES. Decido. A parte autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com os requeridos, conforme petição id 417560570, pedindo a homologação do mesmo. Assim, a pretensão das partes integrantes da referida transação encontra amparo na legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe. Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado no documento id 417560570, e julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, visto não haver sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa. CACULÉ, BA, 1 de novembro de 2023. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000171-36.2016.8.05.0035.. Autora: Ricardo Oliveira Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Sueli Oliveira Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Sandra Oliveira Andrade Cardoso Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Elias Ramos De Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Re: Fabio De Souza Guimaraes Advogado: Robson Cleiton De Souza Guimaraes (OAB:BA56677) Parte Autora: Rita De Cassia Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Maria Aparecida Andrade Pereira Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8000171-36.2016.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000171-36.2016.8.05.0035 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Caculé Parte Trata-se de ação de reparação civil proposta por RICARDO OLIVEIRA ANDRADE, SUELI OLIVEIRA NADRADE, SANDRA OLIVEIRA ANDRADE CARDOSO e ELIAS RAMOS DE ANDRADE contra FABIO DE SOUZA GUIMARAES. Decido. A parte autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com os requeridos, conforme petição id 417560570, pedindo a homologação do mesmo. Assim, a pretensão das partes integrantes da referida transação encontra amparo na legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe. Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado no documento id 417560570, e julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, visto não haver sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa. CACULÉ, BA, 1 de novembro de 2023. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000171-36.2016.8.05.0035.. Autora: Ricardo Oliveira Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Sueli Oliveira Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Sandra Oliveira Andrade Cardoso Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Elias Ramos De Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Re: Fabio De Souza Guimaraes Advogado: Robson Cleiton De Souza Guimaraes (OAB:BA56677) Parte Autora: Rita De Cassia Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Maria Aparecida Andrade Pereira Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8000171-36.2016.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000171-36.2016.8.05.0035 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Caculé Parte Trata-se de ação de reparação civil proposta por RICARDO OLIVEIRA ANDRADE, SUELI OLIVEIRA NADRADE, SANDRA OLIVEIRA ANDRADE CARDOSO e ELIAS RAMOS DE ANDRADE contra FABIO DE SOUZA GUIMARAES. Decido. A parte autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com os requeridos, conforme petição id 417560570, pedindo a homologação do mesmo. Assim, a pretensão das partes integrantes da referida transação encontra amparo na legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe. Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado no documento id 417560570, e julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, visto não haver sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa. CACULÉ, BA, 1 de novembro de 2023. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000171-36.2016.8.05.0035.. Autora: Ricardo Oliveira Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Sueli Oliveira Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Sandra Oliveira Andrade Cardoso Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Elias Ramos De Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Re: Fabio De Souza Guimaraes Advogado: Robson Cleiton De Souza Guimaraes (OAB:BA56677) Parte Autora: Rita De Cassia Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Maria Aparecida Andrade Pereira Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8000171-36.2016.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000171-36.2016.8.05.0035 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Caculé Parte Trata-se de ação de reparação civil proposta por RICARDO OLIVEIRA ANDRADE, SUELI OLIVEIRA NADRADE, SANDRA OLIVEIRA ANDRADE CARDOSO e ELIAS RAMOS DE ANDRADE contra FABIO DE SOUZA GUIMARAES. Decido. A parte autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com os requeridos, conforme petição id 417560570, pedindo a homologação do mesmo. Assim, a pretensão das partes integrantes da referida transação encontra amparo na legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe. Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado no documento id 417560570, e julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, visto não haver sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa. CACULÉ, BA, 1 de novembro de 2023. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000171-36.2016.8.05.0035.. Autora: Ricardo Oliveira Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Sueli Oliveira Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Sandra Oliveira Andrade Cardoso Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Elias Ramos De Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Re: Fabio De Souza Guimaraes Advogado: Robson Cleiton De Souza Guimaraes (OAB:BA56677) Parte Autora: Rita De Cassia Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Maria Aparecida Andrade Pereira Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8000171-36.2016.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000171-36.2016.8.05.0035 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Caculé Parte Trata-se de ação de reparação civil proposta por RICARDO OLIVEIRA ANDRADE, SUELI OLIVEIRA NADRADE, SANDRA OLIVEIRA ANDRADE CARDOSO e ELIAS RAMOS DE ANDRADE contra FABIO DE SOUZA GUIMARAES. Decido. A parte autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com os requeridos, conforme petição id 417560570, pedindo a homologação do mesmo. Assim, a pretensão das partes integrantes da referida transação encontra amparo na legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe. Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado no documento id 417560570, e julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, visto não haver sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa. CACULÉ, BA, 1 de novembro de 2023. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000171-36.2016.8.05.0035.. Autora: Ricardo Oliveira Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Sueli Oliveira Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Sandra Oliveira Andrade Cardoso Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Elias Ramos De Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Re: Fabio De Souza Guimaraes Advogado: Robson Cleiton De Souza Guimaraes (OAB:BA56677) Parte Autora: Rita De Cassia Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Maria Aparecida Andrade Pereira Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8000171-36.2016.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000171-36.2016.8.05.0035 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Caculé Parte Trata-se de ação de reparação civil proposta por RICARDO OLIVEIRA ANDRADE, SUELI OLIVEIRA NADRADE, SANDRA OLIVEIRA ANDRADE CARDOSO e ELIAS RAMOS DE ANDRADE contra FABIO DE SOUZA GUIMARAES. Decido. A parte autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com os requeridos, conforme petição id 417560570, pedindo a homologação do mesmo. Assim, a pretensão das partes integrantes da referida transação encontra amparo na legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe. Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado no documento id 417560570, e julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, visto não haver sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa. CACULÉ, BA, 1 de novembro de 2023. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000171-36.2016.8.05.0035.. Autora: Ricardo Oliveira Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Sueli Oliveira Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Sandra Oliveira Andrade Cardoso Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Elias Ramos De Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Re: Fabio De Souza Guimaraes Advogado: Robson Cleiton De Souza Guimaraes (OAB:BA56677) Parte Autora: Rita De Cassia Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Maria Aparecida Andrade Pereira Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8000171-36.2016.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000171-36.2016.8.05.0035 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Caculé Parte Trata-se de ação de reparação civil proposta por RICARDO OLIVEIRA ANDRADE, SUELI OLIVEIRA NADRADE, SANDRA OLIVEIRA ANDRADE CARDOSO e ELIAS RAMOS DE ANDRADE contra FABIO DE SOUZA GUIMARAES. Decido. A parte autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com os requeridos, conforme petição id 417560570, pedindo a homologação do mesmo. Assim, a pretensão das partes integrantes da referida transação encontra amparo na legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe. Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado no documento id 417560570, e julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, visto não haver sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa. CACULÉ, BA, 1 de novembro de 2023. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Definitivo

11/12/2024, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

14/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 00:00

Homologação de Transação

01/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•16/12/2024, 00:00

Intimação

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000171-36.2016.8.05.0035.. Autora: Ricardo Oliveira Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Sueli Oliveira Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Sandra Oliveira Andrade Cardoso Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Elias Ramos De Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Re: Fabio De Souza Guimaraes Advogado: Robson Cleiton De Souza Guimaraes (OAB:BA56677) Parte Autora: Rita De Cassia Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Maria Aparecida Andrade Pereira Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8000171-36.2016.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000171-36.2016.8.05.0035 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Caculé Parte Trata-se de ação de reparação civil proposta por RICARDO OLIVEIRA ANDRADE, SUELI OLIVEIRA NADRADE, SANDRA OLIVEIRA ANDRADE CARDOSO e ELIAS RAMOS DE ANDRADE contra FABIO DE SOUZA GUIMARAES. Decido. A parte autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com os requeridos, conforme petição id 417560570, pedindo a homologação do mesmo. Assim, a pretensão das partes integrantes da referida transação encontra amparo na legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe. Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado no documento id 417560570, e julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, visto não haver sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa. CACULÉ, BA, 1 de novembro de 2023. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Definitivo

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Todas as movimentações(45)

legal