Execução Fiscal 0000251-82.2011.8.05.0142 - TJBA

Execução Fiscal 0000251-82.2011.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Arijalma Pereira Da Silva - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000251-82.2011.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: ARIJALMA PEREIRA DA SILVA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO SENTENÇA 0000251-82.2011.8.05.0142 Execução Fiscal Jurisdição: Jeremoabo Vistos etc. O exequente ajuizou a presente execução fiscal com fundamento na lei 6.830/80. Isento de custas. Exequente requereu a extinção do feito em razão de a dívida exequenda ter sido quitada. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Decido. É entendimento basilar que a execução é promovida no interesse do autor, o qual, no caso concreto, teve seu crédito satisfeito, como também, quitado o débito exequendo. Sendo assim, com fundamento no art. 924, II, do NCPC, c/c art. 156, I, do CTN, declaro EXTINTA a presente execução fiscal. Isento de custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jeremoabo/Ba, datado e assinado eletronicamente Paulo Eduardo de Menezes Moreira – Juiz

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 00:00

Mero expediente

17/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/06/2024, 00:00

Provisório

20/05/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(311)

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