Cumprimento Provisório de Decisão 8003411-85.2022.8.05.0079 - TJBA

Cumprimento Provisório de Decisão 8003411-85.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DENISE DE JESUS SILVA Advogado(s): EXECUTADO: EDUARDO BISPO DOS SANTOS Advogado(s): TAINAM NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA63501) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8003411-85.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS Vistos, etc. Diante da injustificada inércia da Empresa Alves Moura no cumprimento dos ofícios anteriormente expedidos e reiterados via sistema e correio eletrônico, e considerando a natureza alimentar da verba executada, expeça-se mandado de intimação pessoal, a ser cumprido por Oficial de Justiça com urgência, para que o empregador comprove nos autos, no prazo improrrogável de 19 (dez) dias, a efetiva implantação do desconto de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente nos vencimentos do executado Eduardo Bispo dos Santos, sob pena de caracteriza, em tese, o crime de desobediência, além de configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Eunápolis-Bahia, 20 de abril de 2026 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/01/2026, 00:00

Documento (Informações)

11/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 00:00

Documento (Informações)

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Denise De Jesus Silva Executado: Eduardo Bispo Dos Santos Advogado: Tainam Nascimento Dos Santos (OAB:BA63501) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000 Fone: (73) 3281-6282 DESPACHO PROCESSO Nº: 8003411-85.2022.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: DENISE DE JESUS SILVA RÉU: EXECUTADO: EDUARDO BISPO DOS SANTOS ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Alimentos] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8003411-85.2022.8.05.0079 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Eunapolis Vistos etc. Defiro o pleito formulado pela parte autora no último petitório dos autos. Expeça-se nova citação e/ou intimação ao requerido. Expeça-se Ofício/Mandado ao empregador para que proceda com os descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento e informar a este Juízo os ganhos do requerido. Devidamente recolhidas as custas, se devidas, cumpra-se. Com a resposta nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Eunápolis (BA), datado e assinado digitalmente ALINE MUXFELDT KLAIS Juíza Substituta Auxiliar G

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Denise De Jesus Silva Executado: Eduardo Bispo Dos Santos Advogado: Tainam Nascimento Dos Santos (OAB:BA63501) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000 Fone: (73) 3281-6282 DESPACHO PROCESSO Nº: 8003411-85.2022.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: DENISE DE JESUS SILVA RÉU: EXECUTADO: EDUARDO BISPO DOS SANTOS ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Alimentos] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8003411-85.2022.8.05.0079 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Eunapolis Vistos etc. Defiro o pleito formulado pela parte autora no último petitório dos autos. Expeça-se nova citação e/ou intimação ao requerido. Expeça-se Ofício/Mandado ao empregador para que proceda com os descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento e informar a este Juízo os ganhos do requerido. Devidamente recolhidas as custas, se devidas, cumpra-se. Com a resposta nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Eunápolis (BA), datado e assinado digitalmente ALINE MUXFELDT KLAIS Juíza Substituta Auxiliar G

03/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Despacho

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Documento (Informações)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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