Execução de Título Extrajudicial 8014784-13.2022.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8014784-13.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BEMQ MALL PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS MC ARAUJO EIRELI, ABENITO MARTINS DOS ANJOS, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 8014784-13.2022.8.05.0274 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento e manifestar sobre os resultados das pesquisas solicitadas nos sistemas SNIPER. Vitória da Conquista - Bahia, 02 de junho de 2026. EUZÂNIA RÊGO GUIMARÃES BOMFIM Analista Judiciária

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Mero expediente

14/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 00:00

Publicação

21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8014784-13.2022.8.05.0274. AUTOR: BEMQ MALL PARTICIPACOES LTDA RÉU: COMERCIO DE ALIMENTOS MC ARAUJO EIRELI e outros (2) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos. Intimação para apresentação de dados bancários: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os dados bancários necessários para possibilitar a realização de transferência de valores, caso haja bloqueio de ativos financeiros ou eventual pagamento voluntário por parte dos executados. Novas buscas de ativos financeiros: Defiro a realização de novas buscas de ativos financeiros em face dos executados ABENITO MARTINS DOS ANJOS e FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, utilizando o sistema SNIPER. Contudo, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais correspondentes, sob pena de não realização da diligência. Recolhimento de custas para citação no endereço da sócia-administradora: A citação válida é um dos pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo. Trata-se de um ato essencial que garante o contraditório e a ampla defesa, princípios consagrados no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal. Além disso, constitui uma exigência formal prevista no art. 238 do Código de Processo Civil (CPC), por meio da qual o réu é cientificado da existência do processo, podendo exercer seu direito de defesa. No presente caso, a tentativa de citação da Executada COMERCIO DE ALIMENTOS MC ARAUJO EIRELI, realizada no endereço constante no ID nº 395013408, não pode ser considerada válida. Isso porque, apesar de tal endereço ser regularmente apresentado pela Executada em outros processos judiciais, bem como constar como logradouro no cadastro de seu Cartão CNPJ, foi comprovado que o local encontra-se fechado, impossibilitando a efetivação da citação. Diante da impossibilidade de citação da pessoa jurídica no endereço informado, verifica-se que a sócia-administradora MARIA CELIA ARAUJO DE SOUZA deve ser citada nos endereços indicados pela parte exequente na petição de ID 433385358, em conformidade com o disposto no art. 50 do Código Civil e art. 134, §4º, do CPC, que autorizam a responsabilização e a citação de sócios-administradores em circunstâncias específicas, como a inatividade da empresa no endereço informado e a inexistência de outros meios de localização. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao recolhimento das custas referentes à nova tentativa de citação da COMERCIO DE ALIMENTOS MC ARAUJO EIRELI, desta vez em nome de sua sócia-administradora MARIA CELIA ARAUJO DE SOUZA, nos endereços indicados na petição de ID 433385358. Prosseguimento do feito: Após o cumprimento das determinações acima, venham os autos conclusos para análise do prosseguimento da execução e a adoção das medidas cabíveis. Vitória da Conquista, 10 de outubro de 2025. DEINER XAVIER ANDRADE Juiz de Direito Designado (Assinado Eletronicamente)

Expedida/Certificada

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8014784-13.2022.8.05.0274. AUTOR: BEMQ MALL PARTICIPACOES LTDA RÉU: COMERCIO DE ALIMENTOS MC ARAUJO EIRELI e outros (2) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos. Intimação para apresentação de dados bancários: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os dados bancários necessários para possibilitar a realização de transferência de valores, caso haja bloqueio de ativos financeiros ou eventual pagamento voluntário por parte dos executados. Novas buscas de ativos financeiros: Defiro a realização de novas buscas de ativos financeiros em face dos executados ABENITO MARTINS DOS ANJOS e FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, utilizando o sistema SNIPER. Contudo, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais correspondentes, sob pena de não realização da diligência. Recolhimento de custas para citação no endereço da sócia-administradora: A citação válida é um dos pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo. Trata-se de um ato essencial que garante o contraditório e a ampla defesa, princípios consagrados no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal. Além disso, constitui uma exigência formal prevista no art. 238 do Código de Processo Civil (CPC), por meio da qual o réu é cientificado da existência do processo, podendo exercer seu direito de defesa. No presente caso, a tentativa de citação da Executada COMERCIO DE ALIMENTOS MC ARAUJO EIRELI, realizada no endereço constante no ID nº 395013408, não pode ser considerada válida. Isso porque, apesar de tal endereço ser regularmente apresentado pela Executada em outros processos judiciais, bem como constar como logradouro no cadastro de seu Cartão CNPJ, foi comprovado que o local encontra-se fechado, impossibilitando a efetivação da citação. Diante da impossibilidade de citação da pessoa jurídica no endereço informado, verifica-se que a sócia-administradora MARIA CELIA ARAUJO DE SOUZA deve ser citada nos endereços indicados pela parte exequente na petição de ID 433385358, em conformidade com o disposto no art. 50 do Código Civil e art. 134, §4º, do CPC, que autorizam a responsabilização e a citação de sócios-administradores em circunstâncias específicas, como a inatividade da empresa no endereço informado e a inexistência de outros meios de localização. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao recolhimento das custas referentes à nova tentativa de citação da COMERCIO DE ALIMENTOS MC ARAUJO EIRELI, desta vez em nome de sua sócia-administradora MARIA CELIA ARAUJO DE SOUZA, nos endereços indicados na petição de ID 433385358. Prosseguimento do feito: Após o cumprimento das determinações acima, venham os autos conclusos para análise do prosseguimento da execução e a adoção das medidas cabíveis. Vitória da Conquista, 10 de outubro de 2025. DEINER XAVIER ANDRADE Juiz de Direito Designado (Assinado Eletronicamente)

14/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

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