Execução Fiscal 8009918-84.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8009918-84.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:00

Definitivo

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8009918-84.2022.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Vanuza Marques Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8009918-84.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: VANUZA MARQUES DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8009918-84.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. Custas e honorários já quitados pelo executado. PROCEDA-SE à liberação de valores bloqueados em favor do Executado, bem como RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens de propriedade da Parte Executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 11 de dezembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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