Petição Cível 8049503-30.2023.8.05.0001 - TJBA

Petição Cível 8049503-30.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RBC REPRESENTACOES LTDA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Em substituição ao profissional designado, na decisão de id.477805337, nomeio para a função o perito em ciência atuarial, Sr. Roberval Rocha De Miranda, CRC 16420-O, CPF: 535.221.255-68, RG 340358262, endereço AV PINTO DE AGUIAR N.154-PATAMARES, Salvador (Ba), CEP: 41730-101, tel: (71) 99328-9329, e-mail: [email protected]. Intimem-se nos termos da decisão de id.477805337. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8049503-30.2023.8.05.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas]

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RBC REPRESENTACOES LTDA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Em substituição ao profissional designado, na decisão de id.477805337, nomeio para a função o perito em ciência atuarial, Sr. Roberval Rocha De Miranda, CRC 16420-O, CPF: 535.221.255-68, RG 340358262, endereço AV PINTO DE AGUIAR N.154-PATAMARES, Salvador (Ba), CEP: 41730-101, tel: (71) 99328-9329, e-mail: [email protected]. Intimem-se nos termos da decisão de id.477805337. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8049503-30.2023.8.05.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas]

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2026, 00:00

Publicação

19/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Rbc Representacoes Ltda Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Requerido: Bradesco Saude S/a Advogado: Gustavo Siciliano Cantisano (OAB:BA45901) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8049503-30.2023.8.05.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas] REQUERENTE: RBC REPRESENTACOES LTDA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8049503-30.2023.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE DE VALORES C/C DECLARATÓRIA DE CLÁUSULA ABUSIVA E PEDIDO LIMINAR proposta por RBC REPRESENTACOES LTDA contra BRADESCO SAUDE S/A, ambos qualificados. Em síntese, narra a autora que verificou, ao longo dos anos, aumentos nas mensalidades, sem justificativa, com diversos reajustes, desde 2018. Destaca que, em fevereiro de 2023, o requerido fixou um aumento, acima do determinado pela ANS. Pedido de tutela antecipada foi indeferido, no ID 412582589. Citada, a parte ré apresentou contestação (ID 417185271). No mérito, refutou as alegações da parte autora. É o resumo processual. Não há preliminares a serem analisadas. As partes são legítimas e estão representadas. Inexistindo irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado. Para elucidação dos fatos, determino a produção de prova pericial. Nomeio como perita a Sra. MARIA CHIRLEY SANTANA CERQUEIRA, Registro Profissional nº 4916, cadastrada perante o Programa de Apoio a Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia, devendo ser intimado no endereço AVENIDA PROFESSOR MANOEL RIBEIRO, 1361, STIEP, Salvador/BA, CEP. 41770-095,Tel: (71) 9918-3075, email: [email protected]. Intimem-se as partes para, em 15 dias, arguir suspeição ou impedimento ou, não sendo o caso, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, art. 465, § 1º do CPC. Intime-se o perito para, em 05 dias, dizer se aceita o múnus, art. 465, § 2º do CPC. Caso o perito não atenda à intimação ou não aceite o múnus, v. cls. para substituir. A prova pericial foi requerida pela ré, portanto o valor da perícia deverá ser adiantado por ela nos termos do art. 95 do CPC. Fixo em R$1.000 (mil reais) os honorários periciais, devendo as partes adiantarem o pagamento, no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de configurar renúncia à realização da prova. Eventual deferimento de custas ao final do processo não possui o condão de postergar para o final do feito o pagamento dos honorários periciais. Tais verbas deverão ser adiantadas por aquele que requereu a produção da prova pericial, art. 95 do CPC. Intime-se o perito para fixar a data da realização da perícia, devendo realizar a entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, após a realização da perícia. O laudo deverá apresentar claramente exposição do objeto da perícia, análise científica do caso, indicação de método e demonstração de sua aceitação na comunidade científica, resposta conclusiva dos quesitos, fundamentação em linguagem simples, ficando vedadas considerações fora dos limites da designação ou emissão de opiniões pessoais que não sejam estritamente científicas e/ou relacionadas ao objeto da perícia. As partes deverão ser previamente intimadas sobre a data e local do início dos trabalhos periciais (NCPC, art. 474). Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) jnnpg

16/12/2024, 00:00

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