Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8102514-42.2021.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8102514-42.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDOVAL DE ALMEIDA MACEDO JUNIOR Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros DESPACHO Após análise dos autos, entendo que o julgamento da Impugnação ao Cumprimento de Sentença depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009, determino a realização de exame técnico contábil. Para tanto, nomeio contadora judicial a Ilma. Sra. ROSIMEIRE DE JESUS LIMA, CPF: 047.979.185-60, CRC/BA 045739/O-9, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Paterniano Teixeira, 373, Esconso - Brumado/BA - CEP. 46118-064. Assim, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, determino: 1. Intimação da(o) especialista para realização do estudo técnico contábil, devendo comunicar nestes autos o aceite do múnus, com eventual indicação de data para realização do estudo, no prazo de 60 dias (em razão da alta demanda); 2. Após o aceite, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, salvo requerimento de prazo maior por parte do profissional; 3. Com o laudo nos autos, intimem-se as partes e, após, retornem conclusos para julgamento; 4. Considerando a relativa complexidade do laudo, grau de zelo e especialidade exigidos do profissional, além da dificuldade em localizar perito disponível para atuação em processos desta natureza em prazo razoável, estando presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 5º, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. Publique-se. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Salvador Fórum do Imbuí - Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403 / Sala 203, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 | e-mail: [email protected] Processo nº 8102514-42.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [1/3 de férias] Reclamante: Intime-se. Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito. À Secretaria para as diligências necessárias. Salvador, data registrada no sistema. Carla Rodrigues de AraújoJuíza de Direito(assinado digitalmente)

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

28/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Requerente: Sindoval De Almeida Macedo Junior Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550) Advogado: Darivaldo Miguel Simoes De Santana Junior (OAB:BA44846) Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Salvador Fórum do Imbuí - Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403 / Sala 203, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 | e-mail: [email protected] Processo nº 8102514-42.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [1/3 de férias] Requerente: REQUERENTE: SINDOVAL DE ALMEIDA MACEDO JUNIOR Requerido(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o). Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do Código de Processo Civil, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1. Fica nomeado como contador judicial o Ilmo. Perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: 982.429.115-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555. 2. Fica o Ilmo. Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, consoante determinado pela(o) Exma(o) Magistrada(o), com base no disposto no art. 524, § 2º, do CPC. 3. Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4. Fica o Ilmo. Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o). Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5. Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo. Perito. Intimações expedidas via sistema. Salvador, 11 de dezembro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8102514-42.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 00:00

Julgamento em Diligência

21/09/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Requerente: Sindoval De Almeida Macedo Junior Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550) Advogado: Darivaldo Miguel Simoes De Santana Junior (OAB:BA44846) Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Salvador Fórum do Imbuí - Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403 / Sala 203, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 | e-mail: [email protected] Processo nº 8102514-42.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [1/3 de férias] Requerente: REQUERENTE: SINDOVAL DE ALMEIDA MACEDO JUNIOR Requerido(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o). Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do Código de Processo Civil, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1. Fica nomeado como contador judicial o Ilmo. Perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: 982.429.115-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555. 2. Fica o Ilmo. Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, consoante determinado pela(o) Exma(o) Magistrada(o), com base no disposto no art. 524, § 2º, do CPC. 3. Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4. Fica o Ilmo. Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o). Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5. Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo. Perito. Intimações expedidas via sistema. Salvador, 11 de dezembro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8102514-42.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Julgamento em Diligência

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