Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS Parte Ré: BARBARA SACRAMENTO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8166911-08.2024.8.05.0001 Parte Designo a audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade de videoconferência, para o dia 13/11/2025, às 08:30h - SALA 05. Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, o qual fixa a remuneração do conciliador em R$ 50,00 (-) - nível básico - arbitro a remuneração, no valor de R$ 100,00 (-), custeando a parte ré R$ 50,00. Parte autora pro bono. Intime-se a parte acionada, através da advogada signatária da petição colacionada ao id 510927184, para, no prazo de 15 dias, coligir procuração e em 05 dias efetuar o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial e recolher o DAJE (91150). Assinale-se de que a ausência de comprovação do depósito no prazo assinalado acarretará: a) o prévio cancelamento da audiência, pelo CEJUSC; b) a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça contra a parte responsável pelo pagamento dos honorários do conciliador. Advirta-se, ainda, que o não comparecimento injustificado à audiência virtual, da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC. O código de acesso à sala será os 7 primeiros números do processo. NÃO SERÃO EXPEDIDOS CONVITES. Ex: 0000000-07.2019.8.05.0001 OBSERVAÇÕES: A sala somente poderá ser acessada no dia e horário designados e após o encerramento da audiência anterior, quando o(a) conciliador(a) proceder à liberação de acesso. Se o sistema acusar "senha incorreta", será necessário aguardar, pois indica que a audiência anterior ainda não foi finalizada. No início da sessão, será solicitada a apresentação dos documentos de identificação e não é autorizado às partes e advogados registros por fotos ou filmagens das audiências. Caso tenha dificuldade para acessar a sala de audiências, deverá ser feito o contato diretamente com o CEJUSC por meio do Balcão Virtual, cujo link é https://call.lifesizecloud.com/19008043 NOME DA SALA NO LIFESIZE LINK DE ACESSO EXTENSÃO Sala 05 VÍDEO CONCILIAÇÃO 05 guest.lifesize.com/3407831 Extensão 3407831 Código de acesso: 7 primeiros dígitos do processo Salvador, 14 de outubro de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito