Embargos à Execução 0000251-83.1996.8.05.0150 - TJBA

Embargos à Execução 0000251-83.1996.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES DE OLIVEIRA Representante(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE ALBERTO CUNHA, JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR REU: BANCO BRADESCO SA Representante(s): Advogado(s) do reclamado: DARIO LIMA EVANGELISTA, REBECA MAIA HORTA, EZIO PEDRO FULAN, MATILDE DUARTE GONCALVES, FABIO DE SOUZA GONCALVES, VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA, MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA, GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS 0000251-83.1996.8.05.0150 Intime-se a parte embargada, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados, ID 549561981. Lauro de Freitas (BA), 27 de abril de 2026 Waleska Reis de Menezes Souza Técnica Judiciária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES DE OLIVEIRA Representante(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE ALBERTO CUNHA, JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR REU: BANCO BRADESCO SA Representante(s): Advogado(s) do reclamado: DARIO LIMA EVANGELISTA, REBECA MAIA HORTA, EZIO PEDRO FULAN, MATILDE DUARTE GONCALVES, FABIO DE SOUZA GONCALVES, VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA, MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA, GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS 0000251-83.1996.8.05.0150 Intime-se a parte embargada, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados, ID 549561981. Lauro de Freitas (BA), 27 de abril de 2026 Waleska Reis de Menezes Souza Técnica Judiciária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES DE OLIVEIRA Representante(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE ALBERTO CUNHA, JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR REU: BANCO BRADESCO SA Representante(s): Advogado(s) do reclamado: DARIO LIMA EVANGELISTA, REBECA MAIA HORTA, EZIO PEDRO FULAN, MATILDE DUARTE GONCALVES, FABIO DE SOUZA GONCALVES, VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA, MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA, GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS 0000251-83.1996.8.05.0150 Intime-se a parte embargada, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados, ID 549561981. Lauro de Freitas (BA), 27 de abril de 2026 Waleska Reis de Menezes Souza Técnica Judiciária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

28/04/2026, 00:00

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28/04/2026, 00:00

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28/04/2026, 00:00

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28/04/2026, 00:00

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28/04/2026, 00:00

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28/04/2026, 00:00

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28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES DE OLIVEIRA Representante(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE ALBERTO CUNHA, JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR REU: BANCO BRADESCO SA Representante(s): Advogado(s) do reclamado: DARIO LIMA EVANGELISTA, REBECA MAIA HORTA, EZIO PEDRO FULAN, MATILDE DUARTE GONCALVES, FABIO DE SOUZA GONCALVES, VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA, MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA, GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS 0000251-83.1996.8.05.0150 Intime-se a parte embargada, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados, ID 549561981. Lauro de Freitas (BA), 27 de abril de 2026 Waleska Reis de Menezes Souza Técnica Judiciária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES DE OLIVEIRA Advogado(s): JOSE ALBERTO CUNHA (OAB:BA11458), JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DARIO LIMA EVANGELISTA (OAB:BA12584), REBECA MAIA HORTA (OAB:BA55796), EZIO PEDRO FULAN (OAB:BA1089-A), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB:BA1082-A), FABIO DE SOUZA GONCALVES (OAB:BA20386), VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA (OAB:BA56847), MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (OAB:BA67571) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000251-83.1996.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Trata-se de Embargos à Execução opostos por ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO SA, vinculados à execução principal de número 0000044-50.1997.8.05.0150. Os embargos foram apresentados em 1996 (ID 68632440), alegando o embargante a inexistência do débito executado, sob o argumento de que o valor financiado não foi repassado integralmente ao vendedor do imóvel, gerando um crédito em seu favor que deveria ter sido utilizado para a quitação das prestações do financiamento. Mencionou a existência de erro na conversão e correção dos valores devido à alta inflação e às alterações na política econômica do governo federal à época (ID 68632450, ID 68632451, ID 68632452, ID 68632453). Em 2012, os embargos foram julgados improcedentes, sob o fundamento de que o embargante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a inexistência do débito ou a incorreta conversão do saldo devedor (ID 68632577, ID 68632579, ID 68632580). Todavia, em sede de apelação cível, interposta pelo embargante (ID 68632607, ID 68632610), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em 16 de agosto de 2022, anulou a sentença proferida. O acórdão determinou o retorno dos autos à origem para a realização de prova pericial contábil, a fim de elucidar as alegações de repasse a menor do valor financiado e o possível erro na correção e conversão das unidades monetárias da época, reconhecendo o cerceamento de defesa do apelante (ID 233983078, ID 233983080). Após o retorno à primeira instância, foi nomeado perito judicial, com a determinação de que a verba honorária fosse suportada pelo embargante (ID 403113596). O embargante apresentou petição requerendo a transferência do ônus da prova ao embargado e informando sua incapacidade financeira para arcar com os custos periciais, em razão de condições de saúde graves, como cardiopatia isquêmica grave e perda de acuidade visual (ID 436239084, ID 455615653). O pedido do embargante foi indeferido, mantendo-se a incumbência do pagamento dos honorários periciais à parte que requereu a prova (ID 453980634). O embargado se manifestou pela manutenção do ônus da prova à parte embargante (ID 479529765). Em consulta recente ao sistema processual, verificou-se que a execução principal, de número 0000044-50.1997.8.05.0150, à qual os presentes embargos estão vinculados, foi julgada extinta e arquivada em 23 de julho de 2018, conforme certidão e cópia da sentença de arquivamento anexadas aos autos (ID 521042278, ID 521042281). É o relatório. Decido. Os embargos à execução, embora revistam-se de natureza autônoma, configuram-se como incidente processual acessório ao processo de execução. ] A sua existência e utilidade estão intrinsecamente ligadas à tramitação e subsistência do processo executivo. Uma vez arquivada a execução, o objeto dos embargos se esvai, resultando na perda superveniente do interesse de agir da parte embargante. A manutenção dos embargos, sem a execução a qual se opõem, carece de finalidade e utilidade prática, uma vez que não haverá mais ato executivo a ser desconstituído, modificado ou impedido. A perda do objeto da execução principal, seja por seu arquivamento, extinção ou qualquer outra forma de cessação, acarreta a perda do interesse processual nos embargos a ela relacionados. Diante do exposto, a ausência de interesse processual superveniente impõe a extinção dos presentes embargos. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, sem resolução do mérito. Em atenção ao princípio da causalidade, e considerando que a extinção dos presentes embargos decorre do arquivamento da execução principal por ausência de impulsionamento pelo embargado, condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do embargante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 10, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.lg Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Raymundo Magalhaes De Oliveira Advogado: Jose Alberto Cunha (OAB:BA11458) Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Dario Lima Evangelista (OAB:BA12584) Advogado: Rebeca Maia Horta (OAB:BA55796) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Vanessa Seixas Alves Weber Barbosa (OAB:BA56847) Perito Do Juízo: Reginaldo Soares Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000251-83.1996.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS APELANTE: ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES DE OLIVEIRA Advogado(s): JOSE ALBERTO CUNHA (OAB:BA11458), JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DARIO LIMA EVANGELISTA (OAB:BA12584), REBECA MAIA HORTA (OAB:BA55796), EZIO PEDRO FULAN (OAB:BA1089-A), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB:BA1082-A), FABIO DE SOUZA GONCALVES (OAB:BA20386), VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA (OAB:BA56847) DESPACHO ISS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0000251-83.1996.8.05.0150 Embargos À Execução Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, Intime-se o exequente/embargado para se manifestar acerca da petição de id 455615653, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

16/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(20)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(67)