Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001148-43.2013.8.05.0271 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001148-43.2013.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 00:00

Sem descrição

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Herbert da Conceição Silva e outros (8) Advogado(s): CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (OAB:BA28577), EDSON LUIS DOMINGUES (OAB:SP98370) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001148-43.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Conforme se verifica nos autos, consta ofício precatório expedido em id. 486587763. Logo, cabe a parte autora proceder com o protocolamento junto ao Núcleo de Precatórios do TJBA, conforme informações disponibilizadas em id. 486960879. À secretaria, mantenha os autos suspensos até a quitação do ofício. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Herbert da Conceição Silva e outros (8) Advogado(s): CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (OAB:BA28577), EDSON LUIS DOMINGUES (OAB:SP98370) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001148-43.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Conforme se verifica nos autos, consta ofício precatório expedido em id. 486587763. Logo, cabe a parte autora proceder com o protocolamento junto ao Núcleo de Precatórios do TJBA, conforme informações disponibilizadas em id. 486960879. À secretaria, mantenha os autos suspensos até a quitação do ofício. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Herbert da Conceição Silva e outros (8) Advogado(s): CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (OAB:BA28577), EDSON LUIS DOMINGUES (OAB:SP98370) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001148-43.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Conforme se verifica nos autos, consta ofício precatório expedido em id. 486587763. Logo, cabe a parte autora proceder com o protocolamento junto ao Núcleo de Precatórios do TJBA, conforme informações disponibilizadas em id. 486960879. À secretaria, mantenha os autos suspensos até a quitação do ofício. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: George Da Conceição Silva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Advogado: Edson Luis Domingues (OAB:SP98370) Requerido: Municipio De Valençabahia Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Interessado: Municipio De Valenca Requerente: Marivaldo De Jesus Silva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Advogado: Edson Luis Domingues (OAB:SP98370) Requerente: Helio Da Conceicao Silva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Advogado: Edson Luis Domingues (OAB:SP98370) Requerente: Herbert Da Conceicao Silva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Advogado: Edson Luis Domingues (OAB:SP98370) Requerente: Marivaldo Da Conceicao Silva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Advogado: Edson Luis Domingues (OAB:SP98370) Requerente: Hermerson Da Conceicao Silva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Advogado: Edson Luis Domingues (OAB:SP98370) Requerente: Eric Da Conceicao Silva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Advogado: Edson Luis Domingues (OAB:SP98370) Requerente: Romerito Da Conceicao Silva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Advogado: Edson Luis Domingues (OAB:SP98370) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001148-43.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: Herbert da Conceição Silva e outros (8) Advogado(s): CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (OAB:BA28577), EDSON LUIS DOMINGUES (OAB:SP98370) REQUERIDO: Municipio de Valençabahia Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0001148-43.2013.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Vistos, etc. Juntadas as informações necessárias para expedição do ofício RPV/Precatório, à secretaria prossiga com a expedição do (s) ofício (s), atentando-se para os cálculos que foram homologados em sentença. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, 3 de fevereiro de 2025. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

21/03/2025, 00:00

20/03/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001148-43.2013.8.05.0271. Requerente: George Da Conceição Silva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Advogado: Edson Luis Domingues (OAB:SP98370) Requerido: Municipio De Valençabahia Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Interessado: Municipio De Valenca Requerente: Marivaldo De Jesus Silva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Advogado: Edson Luis Domingues (OAB:SP98370) Requerente: Helio Da Conceicao Silva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Advogado: Edson Luis Domingues (OAB:SP98370) Requerente: Herbert Da Conceicao Silva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Advogado: Edson Luis Domingues (OAB:SP98370) Requerente: Marivaldo Da Conceicao Silva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Advogado: Edson Luis Domingues (OAB:SP98370) Requerente: Hermerson Da Conceicao Silva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Advogado: Edson Luis Domingues (OAB:SP98370) Requerente: Eric Da Conceicao Silva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Advogado: Edson Luis Domingues (OAB:SP98370) Requerente: Romerito Da Conceicao Silva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Advogado: Edson Luis Domingues (OAB:SP98370) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 0001148-43.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: ROMERITO DA CONCEIÇÃO SILVA, MARIVALDO DE JESUS SILVA, HELIO DA CONCEIÇÃO SILVA, HERBERT DA CONCEIÇÃO SILVA, MARIVALDO DA CONCEIÇÃO SILVA, HEMERSON DA CONCEIÇÃO SILVA, ERIC DA CONCEIÇÃO SILVA, GEORGE DA CONCEIÇÃO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENÇABAHIA ATO ORDINATÓRIO – RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019. MINUTA DE PRECATÓRIO Considerando o Ofício nº 800/2024-GP/TJBA, DE 10 DE MAIO DE 2024, bem como o Provimento Conjunto CGL/CCI nº 19/2023 e a RESOLUÇÃO CNJ nº 303/2019, que disciplina a elaboração de requisições de precatórios, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento e, caso queira, se manifeste acerca do inteiro teor da minuta do ofício precatório e do respectivo formulário, conforme abaixo descrito: Intimem-se. VALENçA- Ba., 16 de dezembro de 2024. ERIVAN LOPES DOS SANTOS Diretor Secretaria Oficio nº / – ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PRECATÓRIO/FORMULÁRIO VALENçA- Ba., 16 de dezembro de 2024. A Sua Excelência a Senhora DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1. PROCESSO JUDICIAL Nº: 0001148-43.2013.8.05.0271 2. JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA 3. JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4. ENTIDADE DEVEDORA: MUNICIPIO DE VALENÇA BAHIA 5. PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): ROMERITO DA CONCEIÇÃO SILVA, MARIVALDO DE JESUS SILVA, HELIO DA CONCEIÇÃO SILVA, HERBERT DA CONCEIÇÃO SILVA, MARIVALDO DA CONCEIÇÃO SILVA, HEMERSON DA CONCEIÇÃO SILVA, ERIC DA CONCEIÇÃO SILVA, GEORGE DA CONCEIÇÃO SILVA 6. ADVOGADO(A): EDSON LUIS DOMINGUES OAB Nº: SP98370 7. VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 19.897,76 7.1. VALOR DO CREDOR(A): R$ 13.928,44 7.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 5.969,32 8. FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição de Ofício Requisitório 9. ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Expedição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e, em sendo o caso, do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, cujo pagamento se dará em conformidade com o regime de pagamento, tudo visando à finalidade do item 8. Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9. Respeitosamente, Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 0001148-43.2013.8.05.0271 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 10671 Data do ajuizamento do processo judicial 07/03/2013 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 0001148-43.2013.8.05.0271 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 16/03/2022 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 04/10/2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): ROMERITO DA CONCEIÇÃO SILVA, MARIVALDO DE JESUS SILVA, HELIO DA CONCEIÇÃO SILVA, HERBERT DA CONCEIÇÃO SILVA, MARIVALDO DA CONCEIÇÃO SILVA, HEMERSON DA CONCEIÇÃO SILVA, ERIC DA CONCEIÇÃO SILVA, GEORGE DA CONCEIÇÃO SILVA CPF/CNPJ: 048.361.525-00 340.194.135-68 018.502.085-22 003.942.335-22 042.112.765-14 003.942.435-95 003.930.395-01 RG 2097690769 Data de nascimento: 18/12/1985 07/10/1984 06/05/1983 07/04/1979 07/10/1984 01/02/1981 27/09/1981 25/03/1996 Dados Bancários: Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): EDSON LUIS DOMINGUES CPF/CNPJ: 047.439.378-09 OAB:SP98370 E-mail: [email protected] Telefone (14 ) 99855-1363 Dados Bancários: BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 2718-9, CONTA POUPANÇA 42-6, POUPANÇA OURO VARIAÇÃO 51 Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 10/12/2024 Entidade Devedora: MUNICIPIO DE VALENÇA CNPJ da Entidade Devedora: 14.235.899/0001-36 CRÉDITO Natureza Alimentícia ( ) Patrimonial/Comum (X ) Espécie de Requisição Integral (X ) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res. CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 13.928,44 Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 13.928,44 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) ID 420194233 30 5.969,32 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 19.897,76 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1. Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7. Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2. Petição Inicial do processo originário 8. Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3. Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9. Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4. Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10. Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5. Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11. Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo. No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6. Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12. Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, Erivan Lopes dos Santos, Diretor de Secretaria, Valença/Ba, 16 de dezembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0001148-43.2013.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença

19/12/2024, 00:00

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(6)

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