Execução de Título Extrajudicial 0001607-45.2013.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPagamentoExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Autor

DESENBAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

MARIA DE LOURDES JESUS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA 37893·CPF·Representa: Autor

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA 37893·CPF·Representa: Autor

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Réu

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA 37893·CPF·Representa: Réu

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(129)

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•16/12/2024, 00:00

Intimação

•16/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001607-45.2013.8.05.0271. Executado: Maria De Lourdes Jesus Santos Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 0001607-45.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES JESUS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0001607-45.2013.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Valença - Ba, 26 setembro de 2024. Maria Aparecida Lemos Couto Técnica Judiciário

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001607-45.2013.8.05.0271. Executado: Maria De Lourdes Jesus Santos Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 0001607-45.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES JESUS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0001607-45.2013.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Valença - Ba, 26 setembro de 2024. Maria Aparecida Lemos Couto Técnica Judiciário

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001607-45.2013.8.05.0271. Executado: Maria De Lourdes Jesus Santos Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 0001607-45.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES JESUS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0001607-45.2013.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Valença - Ba, 26 setembro de 2024. Maria Aparecida Lemos Couto Técnica Judiciário

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001607-45.2013.8.05.0271. Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Maria De Lourdes Jesus Santos Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 0001607-45.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES JESUS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0001607-45.2013.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Valença - Ba, 26 setembro de 2024. Maria Aparecida Lemos Couto Técnica Judiciário

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001607-45.2013.8.05.0271. Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Maria De Lourdes Jesus Santos Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 0001607-45.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES JESUS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0001607-45.2013.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Valença - Ba, 26 setembro de 2024. Maria Aparecida Lemos Couto Técnica Judiciário

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001607-45.2013.8.05.0271. Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Maria De Lourdes Jesus Santos Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 0001607-45.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES JESUS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0001607-45.2013.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Valença - Ba, 26 setembro de 2024. Maria Aparecida Lemos Couto Técnica Judiciário

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 00:00

Publicação

29/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:00

Publicação

07/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 00:00

Mero expediente

13/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:00

Mero expediente

08/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 00:00

Publicação

03/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 00:00

Publicação

24/02/2023, 00:00

Mero expediente

01/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 00:00

Publicação

17/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

10/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 00:00

Publicação

20/01/2022, 00:00

Mero expediente

12/01/2022, 00:00

Recebimento

29/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 00:00

Publicação

29/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 00:00

Incompetência

09/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 00:00

Por decisão judicial

13/11/2018, 00:00

Publicação

10/11/2018, 00:00

Mero expediente

01/11/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/09/2015, 00:00

Publicação

15/11/2014, 00:00

Recebimento

05/11/2014, 00:00

Mero expediente

04/11/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2013, 00:00

Protocolo de Petição

11/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2013, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2013, 00:00

Mandado

21/05/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2013, 00:00

Recebimento

09/04/2013, 00:00

Mero expediente

08/04/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/04/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

Nao informado

Intimação

•16/12/2024, 00:00

Intimação

•09/12/2024, 00:00

Intimação

•09/12/2024, 00:00

Intimação

•09/12/2024, 00:00