Procedimento Comum Cível 0341203-31.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0341203-31.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Reiner Alex Sampaio Santos Advogado: Nicodemos Sarmento Gadelha Junior (OAB:BA35100) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0341203-31.2012.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REINER ALEX SAMPAIO SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0341203-31.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos... A parte Autora deixou, pela segunda vez, de comparecer ao exame pericial marcado nos presentes autos, caracterizando-se, assim, hipótese de extinção do processo. O INSS, em Id 291730628, requereu a extinção do feito, uma vez que não compareceu à perícia médica judicial, bem como não apresentou justificativa. Portanto, mostra-se inequívoca a constatação da inércia da parte Autora, revelando evidente desinteresse no prosseguimento da causa, não se justificando a concessão de nova oportunidade, em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas; ainda mais considerando a META2 estipulada pelo CNJ, em que o presente feito está inserido. Ora, não é razoável que o processo fique a aguardar, por prazo indeterminado, eventuais manifestações da parte Autora. Ainda, registre-se que a parte Autora foi advertida, que o não comparecimento injustificado à perícia designada, acarretaria na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos VI do Código de Processo Civil. Isenta de custas e sem condenação em honorários, tendo em vista o que que prescreve o no artigo 129, parágrafo único da Lei 8.213/91 e a Súmula 110 do STJ. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Ocorrendo recurso, retornem-se os autos para as providências do artigo 1010 do Código de Processo Civil. Não interposto por qualquer das partes, arquivem-se os autos, com a correspondente baixa. Publique-se e intimem-se. Salvador, 11 de outubro de 2024. Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

Expedição de documento (Sentença)

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/11/2022, 00:00

Devolvidos os autos

01/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Devolvidos os autos

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