Procedimento Comum Cível 8013938-93.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 79.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

JOSE ANTONIO FERNANDES SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ALVES MATIAS

OAB/BA 28595·CPF·Representa: Autor

LUCAS SOUTO MEIRA

OAB/BA 71464·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

JOSE ANTONIO FERNANDES SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO ALVES MATIAS em 05/04/2023 23:59.

12/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de LUCAS SOUTO MEIRA em 05/04/2023 23:59.

12/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de LUCAS SOUTO MEIRA em 05/04/2023 23:59.

12/05/2026, 14:03

Decorrido prazo de FABIO ALVES MATIAS em 05/04/2023 23:59.

12/05/2026, 14:03

Publicado Intimação em 15/03/2023.

12/05/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 13:28

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 19:26

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:33

Decorrido prazo de LUCAS SOUTO MEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:42

Publicado Intimação em 26/08/2024.

25/08/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Antonio Fernandes Santos Advogado: Fabio Alves Matias (OAB:BA28595) Advogado: Lucas Souto Meira (OAB:BA71464) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013938- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8013938-93.2022.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

22/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/08/2024, 18:38

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de FABIO ALVES MATIAS em 05/04/2023 23:59.

12/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de LUCAS SOUTO MEIRA em 05/04/2023 23:59.

12/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de LUCAS SOUTO MEIRA em 05/04/2023 23:59.

12/05/2026, 14:03

Decorrido prazo de FABIO ALVES MATIAS em 05/04/2023 23:59.

12/05/2026, 14:03

Publicado Intimação em 15/03/2023.

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 19:25

Despacho

•20/08/2024, 18:38

12/05/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 13:28

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 19:26

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:33

Decorrido prazo de LUCAS SOUTO MEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:42

Publicado Intimação em 26/08/2024.

25/08/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Antonio Fernandes Santos Advogado: Fabio Alves Matias (OAB:BA28595) Advogado: Lucas Souto Meira (OAB:BA71464) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013938- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8013938-93.2022.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

22/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/08/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:38

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:05

Conclusos para decisão

25/02/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.

31/10/2023, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

31/10/2023, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.

31/10/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

31/10/2023, 18:47

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:12

Expedição de despacho.

31/10/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:16

Publicado Despacho em 04/09/2023.

09/09/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023

09/09/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 12:52

Expedição de despacho.

01/09/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:52

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 17:28

Expedição de intimação.

18/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de réplica

05/04/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 11:06

Expedição de intimação.

13/03/2023, 11:06

Não Concedida a Medida Liminar

10/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2022 23:59.

14/02/2023, 21:19

Publicado Intimação em 16/01/2023.

19/01/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 17:41

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2023, 14:13

Expedição de intimação.

13/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 10:48

Juntada de Petição de contestação

29/12/2022, 10:48

Expedição de intimação.

08/11/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 02:36

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 17:11

Despacho

•01/09/2023, 12:52

Decisão

•10/03/2023, 14:59

Despacho

•07/11/2022, 02:36

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 17:11