Execução Fiscal 8000183-63.2023.8.05.0016 - TJBA

Execução Fiscal 8000183-63.2023.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2025, 00:00

Publicação

25/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000183-63.2023.8.05.0016. Executado: Adainete Da Silva Souza Passos Exequente: Municipio De Baianopolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000183-63.2023.8.05.0016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS EXECUTADO: ADAINETE DA SILVA SOUZA PASSOS SENTENÇA O MUNICÍPIO DE BAIANÓPOLIS-BA, parte qualificada nos autos, propôs a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL em face de ADAINETE DA SILVA SOUZA PASSOS, parte também qualificada nos autos. Todavia a parte exequente veio aos autos do processo pleiteando a extinção deste uma vez que a parte executada adimpliu seu débito É O RELATÓRIO, DECIDO. No caso, é de se aplicar o artigo 924, II, do NCPC, que dispõe extinguir-se a execução quando o devedor cumprir sua obrigação. Diante do pagamento, o exequente já obteve o que buscava com o presente processo de execução, logo, nada mais há que justifique a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000183-63.2023.8.05.0016 Execução Fiscal Jurisdição: Baianópolis Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II c/c o art. 925 do NCPC DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, pois isenta a parte. Após as formalidades legais, ao arquivo com baixa na distribuição. Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se Baianópolis, BA, 25 de novembro de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•16/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

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