Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Domingos Chaves Portela Advogado: Monique Andrade Macedo Silva (OAB:BA38115)
Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Intimação: SENTENÇA (...)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000181-79.2020.8.05.0184 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, constante do Termo de Audiência de ID nº 179928188, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Após as devidas formalidades, arquivem-se os autos. Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) MARIANA ALVARIÑO BRITTO - Juíza Substituta.