Monitória 8000382-89.2019.8.05.0060 - TJBA

Monitória 8000382-89.2019.8.05.0060 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ registrado(a) civilmente como LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) REU: FERNANDA MOURA LOPES BUNGE - ME e outros (3) Advogado(s): ANDERSON MATIAS DOS SANTOS (OAB:SP225579) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: MONITÓRIA n. 8000382-89.2019.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca do ID. 496925817 e anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, nova conclusão. Cocos-BA, data da assinatura. VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA Juiz Substituto 01

13/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2025, 00:00

Mero expediente

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Reu: Fernanda Moura Lopes Bunge - Me Advogado: Anderson Matias Dos Santos (OAB:SP225579) Reu: Fernanda Moura Lopes Bunge Advogado: Anderson Matias Dos Santos (OAB:SP225579) Reu: Gert Correia Bunge Reu: Arlete Miclos De Abreu Bunge Advogado: Anderson Matias Dos Santos (OAB:SP225579) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: MONITÓRIA n. 8000382-89.2019.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) REU: FERNANDA MOURA LOPES BUNGE - ME e outros (3) Advogado(s): ANDERSON MATIAS DOS SANTOS (OAB:SP225579) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS INTIMAÇÃO 8000382-89.2019.8.05.0060 Monitória Jurisdição: Cocos Intime-se a ré Arlete Miclos de Abreu Bunge para, querendo, manifestar-se sobre a petição de ID n. 433939280 no prazo de dez dias. COCOS/BA, 10 de dezembro de 2024. Carlos Roberto Silva Junior Juiz de Direito Designado

16/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Reu: Fernanda Moura Lopes Bunge - Me Advogado: Anderson Matias Dos Santos (OAB:SP225579) Reu: Fernanda Moura Lopes Bunge Advogado: Anderson Matias Dos Santos (OAB:SP225579) Reu: Gert Correia Bunge Reu: Arlete Miclos De Abreu Bunge Advogado: Anderson Matias Dos Santos (OAB:SP225579) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: MONITÓRIA n. 8000382-89.2019.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ registrado(a) civilmente como LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS registrado(a) civilmente como LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS registrado(a) civilmente como GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) REU: FERNANDA MOURA LOPES BUNGE - ME e outros (3) Advogado(s): ANDERSON MATIAS DOS SANTOS (OAB:SP225579) DECISÃO Convém chamar o feito à ordem, a fim de regularizar o polo passivo da demanda, nos seguintes termos. Da detida análise dos autos, percebe-se que houve retorno positivo dos mandados de citação das rés Fernanda Moura Lopes Bunge e Fernanda Moura Lopes Bunge ME (ID. 56659724). Ao ID. 57306008 consta, igualmente, retorno positivo do mandado de citação da ré Arlete Miclos de Abreu Brunge. Todavia, em relação ao réu GERT CORREIA BUNGE, conforme certidão de ID. 56661627, o oficial de justiça foi informado pelos familiares que este veio a óbito em 07/09/2019. Assim, com fulcro nos princípios da economia processual e cooperação, este juízo realizou consulta ao sistema integrado de Registro Civil, CRCJUD (https://sistema.registrocivil.org.br/), no qual se confirmou o óbito do réu GERT CORREIA BURG em 07/09/2019, existindo o respectivo registro junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Cocos, Número do Livro: 00004, Número da Folha: 189, Número do Registro: 0002224, consoante documentos em anexo que foram devidamente extraídos do aludido sistema. Ocorre que o processo não pode seguir contra a pessoa falecida, sem que haja a regularização do polo passivo, sob pena de nulidade absoluta da sentença. Por essa razão, o art. 313 do Código de Processo Civil determina a suspensão do processo até que sejam habilitados os herdeiros e regularizado o polo passivo para, só então, dar andamento ao feito. Sendo assim, impõe-se a suspensão do feito para que seja regularizado, devendo ser intimada a parte autora para, caso tenha interesse em continuar a ação contra os sucessores da parte falecida, formular requerimento nos autos, indicando as informações necessárias para a sua citação. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; (Código de Processo Civil) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS INTIMAÇÃO 8000382-89.2019.8.05.0060 Monitória Jurisdição: Cocos Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, e determino a intimação da parte autora para os fins do art. 313, § 2º, inciso I, do CPC, em relação à parte demandada falecida Gert Correia Bunge, concedendo-lhe o prazo de 02 meses para adotar as providências necessárias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandando/ofício/carta. De Salvador/BA para Cocos/BA, data registrada no sistema. Júlia Wanderley Lopes Juíza de Direito Substituta (assinado eletronicamente) Atuando conforme Decreto Judiciário nº 692 de 06 de setembro de 2023

16/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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