Curatela 8000704-87.2019.8.05.0035 - TJBA

Curatela 8000704-87.2019.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

11/03/2026, 00:00

Documento (Alvará)

27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - Vara de Jurisdição Plena da Comarca de CaculéPraça Miguel Fernandes, s/n, Centro, Caculé/BA, CEP: 46.300-000Tel: (77)3455-1410 - E-mail: [email protected] Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA, de 16.05.2016 e da Portaria nº 05/2021 desta Comarca, de 15.04.2021, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente intimada para acaso não tenha apresentado, juntar os dados bancários para expedição do Alvará Judicial determinado no R. Despacho de ID 531399633, no prazo de 15 (quinze) dias. Caculé/BA, 02/12/2025.

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000704-87.2019.8.05.0035.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO 1 - Transfira-se via BRBJUS ou, na impossibilidade, expeça-se alvará judicial em favor do advogado da parte autora, conforme requerido no id 529834152, para levantamento do depósito judicial comprovado pelo documento id 525974347. Após, arquive-se os autos com as cautelas da lei. CACULÉ, BA, 19 de novembro de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000704-87.2019.8.05.0035.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO 1 - Transfira-se via BRBJUS ou, na impossibilidade, expeça-se alvará judicial em favor do advogado da parte autora, conforme requerido no id 529834152, para levantamento do depósito judicial comprovado pelo documento id 525974347. Após, arquive-se os autos com as cautelas da lei. CACULÉ, BA, 19 de novembro de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000704-87.2019.8.05.0035.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO 1 - Transfira-se via BRBJUS ou, na impossibilidade, expeça-se alvará judicial em favor do advogado da parte autora, conforme requerido no id 529834152, para levantamento do depósito judicial comprovado pelo documento id 525974347. Após, arquive-se os autos com as cautelas da lei. CACULÉ, BA, 19 de novembro de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000704-87.2019.8.05.0035.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO 1 - Transfira-se via BRBJUS ou, na impossibilidade, expeça-se alvará judicial em favor do advogado da parte autora, conforme requerido no id 529834152, para levantamento do depósito judicial comprovado pelo documento id 525974347. Após, arquive-se os autos com as cautelas da lei. CACULÉ, BA, 19 de novembro de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Valdemiro Ferreira Neto Advogado: Thais Garcia De Souza (OAB:BA53778) Requerente: Maria Ramos Monteiro Goncalves Advogado: Thais Garcia De Souza (OAB:BA53778) Requerido: Manoel Ramos Monteiro Advogado: Eduardo Felipe Guimaraes (OAB:BA74672) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ Processo: CURATELA n. 8000704-87.2019.8.05.0035 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ REQUERENTE: VALDEMIRO FERREIRA NETO e outros Advogado(s): THAIS GARCIA DE SOUZA (OAB:BA53778) REQUERIDO: MANOEL RAMOS MONTEIRO Advogado(s): EDUARDO FELIPE GUIMARAES (OAB:BA74672) SENTENÇA É certo que arts. 747 e 758 do CPC estabelecem o regramento processual para a Interdição, todavia, este feito versa apenas sobre a substituição do curador do curatelado, mostrando-se desnecessária a perícia médica no curatelado, mormente pelo fato de que a capacidade desta não é objeto da lide. O que se pretende é tão somente regularizar a curatela do Sr. MANOEL RAMOS MONTEIRO. Nesse sentido: TJ-BA - APL: 05731155720158050001, Relator: MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/09/2020. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000704-87.2019.8.05.0035 Curatela Jurisdição: Caculé Trata-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA do interditado MANOEL RAMOS MONTEIRO, brasileiro, interditado, portador do RG nº 15.431.442-09 SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 850.351.305-68, o qual, segundo informação nos autos foi interditado nos autos do processo nº 0000095-11.2007.805.0215. Compulsando os autos e os elementos colhidos nesta audiência, verifica-se que a requerente possui condições de cuidar e que o interditado ainda necessidade de cuidados. Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela e julgo procedente o pedido para doravante, que o múnus da curatela passe a ser exercido pela sua irmã MARIA RAMOS MONTEIRO GONÇALVES, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 14.764.557-32, inscrita no CPF sob o nº 033.818.885-10, residente e domiciliada na Fazenda Bananeira, Município de Lagoa Real, Estado da Bahia, CEP 46.425- 000, em substituição do curador VALDEMIRO FERREIRA NETO, brasileiro, casado, lavrador aposentado, portador do RG nº 02.771.077-76, inscrito no CPF sob n.º 151.709.425-91, seu padrinho, que exercia essa responsabilidade desde o ano de 2014. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se termo de curatela definitivo. Defiro a gratuidade de justiça, devendo constar do mandado que a gratuidade abrange o referido ato a ser realizado pelo cartório extra judicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Registro Civil competente para a realização do ato, a ser entregue ao Registro das Pessoas Naturais (artigo 9º, inciso III, do Código Civil). Por consequência fica revogada a curatela anteriormente conferida a VALDEMIRO FERREIRA NETO. Condeno o Estado da Bahia a pagar honorários advocatícios, em favor do curador especial, Dr. Eduardo Felipe Guimarães - OAB/BA 74.672, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), consoante dispõe o art. 22, § 1º, da Lei n. 8.906/1994, levando em consideração a vigente Tabela de Honorários da OAB, Subseção da Bahia (http://www.oab-ba.org.br/advogado/tabela-de-honorarios/) e a brevidade do trabalho realizado pelo advogado e pequeno tempo exigido para tanto, com amparo no art. 85, inciso IV, do NCPC. Após o trânsito em julgado, intime-se e cite-se a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, por carta precatória, para ciência e pagamento. Oportunamente, arquive-se e dê-se baixa. CACULÉ/BA, 11 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

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