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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 78.010,66

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

JOAO BATISTA BARRETO

CPF

Autor

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARRETO em 05/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARRETO em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARRETO em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARRETO em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(65)