Petição Cível 8000877-72.2024.8.05.0153 - TJBA

Petição Cível 8000877-72.2024.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/05/2025, 00:00

Mero expediente

08/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; erro material)

05/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

30/04/2025, 00:00

Outras Decisões

23/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Natural Telecom Ltda Advogado: Bernard Dubois Pagh (OAB:SP71037) Advogado: Tito Magno De Serpa Brandao (OAB:SC47673) Requerido: Osvaldo Nunes Cotinguiba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000877-72.2024.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA REQUERENTE: NATURAL TELECOM LTDA Advogado(s): BERNARD DUBOIS PAGH (OAB:SP71037) REQUERIDO: OSVALDO NUNES COTINGUIBA Advogado(s): DECISÃO Salvo as disposições pertinentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo. O pagamento das custas é de suma importância, pois constitui fonte de custeio da prestação jurisdicional. Da análise dos documentos acostados aos autos, não vislumbro a possibilidade de o pagamento das custas afetar a situação econômica da parte Autora a ponto de prejudicar o sustento próprio ou de sua família. O CPC trata da matéria nos arts. 98 a 102. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da justiça gratuita desafia a demonstração da impossibilidade de pagar as custas e despesas do processo. Pelo exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000877-72.2024.8.05.0153 Petição Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora intime-se a parte Autora, por meio do seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiente, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, tendo em vista que o pedido de gratuidade formulado na inicial veio desacompanhado de elementos probatórios para o seu deferimento. Transcorrido o prazo albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob de cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Livramento de Nossa Senhora- BA. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 00:00

Outras Decisões

11/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/07/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•16/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; erro material)

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)