Procedimento Comum Cível 8000213-17.2018.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

ROSA DA SOLEDADE RODRIGUES

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

CACULE METALURGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DO CARMO DA CRUZ

OAB/BA 8109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:08

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de ROSA DA SOLEDADE RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ROSA DA SOLEDADE RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de ROSA DA SOLEDADE RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:28

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/03/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/03/2026, 19:59

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:28

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:08

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:58

Despacho

•30/04/2026, 13:58

30/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de ROSA DA SOLEDADE RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ROSA DA SOLEDADE RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de ROSA DA SOLEDADE RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:28

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/03/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/03/2026, 19:59

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:28

Expedição de intimação.

27/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de ROSA DA SOLEDADE RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 20:05

Publicado Intimação em 02/04/2025.

16/02/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

16/02/2026, 18:51

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 22:02

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:32

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 07:32

Embargos de declaração não acolhidos

10/12/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/11/2025, 16:50

Expedição de intimação.

06/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

25/09/2025, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:02

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

15/07/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:00

Expedição de intimação.

09/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:11

Publicado Despacho em 01/02/2024.

15/02/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

15/02/2024, 08:34

Publicado Intimação em 01/02/2024.

09/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000213-17.2018.8.05.0035.. Autor: Rosa Da Soledade Rodrigues Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000213-17.2018.8.05.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO 8000213-17.2018.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé DEFIRO o pedido retro para SUSPEND

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 08:25

Expedição de intimação.

30/01/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 20:34

Expedição de despacho.

29/01/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 20:34

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:13

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada para 06/03/2024 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

29/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 16:55

Expedição de intimação.

04/10/2023, 16:55

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 06/03/2024 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

04/10/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de ROSA DA SOLEDADE RODRIGUES em 24/03/2023 23:59.

06/05/2023, 16:46

Publicado Intimação em 02/03/2023.

12/04/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 02:40

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:34

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de réplica

15/03/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de contestação

28/02/2023, 19:26

Expedição de citação.

29/11/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 14:49

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:47

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 10:21

Publicado Intimação em 21/06/2021.

23/06/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

15/07/2019, 23:34

Publicado Intimação em 11/07/2019.

11/07/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:30

Publicado Intimação em 11/07/2019.

11/07/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:30

Expedição de intimação.

09/07/2019, 08:43

Expedição de intimação.

09/07/2019, 08:43

Expedição de intimação.

09/07/2019, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2019, 15:23

Conclusos para despacho

20/03/2019, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2018, 01:36

Publicado Certidão em 04/07/2018.

23/10/2018, 01:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 17:26

Publicado Intimação em 05/09/2018.

17/09/2018, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2018, 00:33

Expedição de intimação.

03/09/2018, 10:25

Conclusos para despacho

03/08/2018, 09:39

Audiência conciliação realizada para 02/08/2018 11:45.

03/08/2018, 09:38

Juntada de ata da audiência

02/08/2018, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2018, 12:27

Juntada de Petição de certidão

12/07/2018, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2018, 14:27

Expedição de certidão.

29/06/2018, 14:24

Audiência conciliação designada para 02/08/2018 11:45.

29/06/2018, 14:23

Juntada de certidão

26/06/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 07:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 09:21

Conclusos para decisão

17/04/2018, 10:14

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 10:14

Decisão

•10/12/2025, 12:17

Decisão

•10/12/2025, 12:17

Sentença

•09/07/2025, 10:45

Despacho

•11/03/2025, 08:32

Despacho

•11/03/2025, 08:32

Despacho

•29/01/2024, 20:34

Despacho

•03/10/2023, 09:10

Despacho

•29/11/2022, 14:49

Decisão

•18/06/2019, 15:23

Despacho

•30/08/2018, 18:18

Sentença

•08/06/2018, 07:54