Execução de Título Extrajudicial 8041518-49.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8041518-49.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8041518-49.2019.8.05.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: ALBERTO SOUSA LIMA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora/exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da informação de ID nº 514796961. Salvador/BA., 19 de novembro de 2025.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8041518-49.2019.8.05.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: ALBERTO SOUSA LIMA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora/exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da informação de ID nº 514796961. Salvador/BA., 19 de novembro de 2025.

20/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):·AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A) EXECUTADO: ALBERTO SOUSA LIMA Advogado(s):·SANDRA MARA GOMES DA ROSA (OAB:BA19645), MARCIO MENEZES OLIVEIRA (OAB:BA40535) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.·8041518-49.2019.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. BANCO BRADESCO SA opôs a presente ação contra ALBERTO SOUSA LIMA, aduzindo os fatos narrados na inicial. Defiro os requerimentos formulados acerca da realização da pesquisa INFOJUD para busca de bens do executado. Caberá ao exequente efetuar, no prazo de 5 dias, o prévio recolhimento das custas referentes a consulta ao referido banco de dados a ser promovida por meio eletrônico nos sistemas de órgãos oficiais, conforme determina o Decreto nº 867/2016 do Tribunal de Justiça da Bahia, sob pena de arquivamento. Recolhidas as custas, retornem para fila de trabalho "Bloquear valor- Bacenjud". Com o resultado, intime-se o exequente para manifestação em 5 dias, sob pena de arquivamento. Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011344-70.2017.8.05.0000. Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A) Executado: Alberto Sousa Lima Advogado: Marcio Menezes Oliveira (OAB:BA40535) Advogado: Sandra Mara Gomes Da Rosa (OAB:BA19645) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora, S/N, Fórum Ruy Barbosa, Sala 240, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 Processo nº 8041518-49.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: ALBERTO SOUSA LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8041518-49.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, tendo como exequente BANCO BRADESCO SA e executado ALBERTO SOUSA LIMA. Aduz o exequente que firmou com os executado contrato de financiamento de veículo, o qual restou inadimplido. Não localizado o bem, houve conversão em ação executiva, id 408637186. Deferido o arresto executivo, id 445529156. Apresenta valor atualizado para pagamento id 465475041 onde requer o pagamento do valor atualizado de R$42.959,54. Comprovante de penhora parcial do débito id 477917674, no valor total de R$3.093,51. Consta impugnação a penhora promovida pelo executado nos ids 477341998 e 477561706. Requer a gratuidade de Justiça e aduz que houve bloqueio em verba impenhorável. Quanto aos valores bloqueados em conta que possui no Bradesco, aduz que os valores penhorados são provenientes de uma conta salário, e referente a sua remuneração que vem recebendo por partes ao longo do mês. Quanto aos valores que possui na Caixa Econômica Federal, afirma que são originários de aplicação em poupança do Executado, cuja quantia não supera os 40 (quarenta) salário mínimos. É o relatório. Decido. Defiro a gratuidade de acesso à justiça ao executado, diante da ausência de elementos que afastem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos apresentada, conforme art. 99, §3º, do CPC/2015. Conforme previsão do art. 854, §3º, efetuada a penhora de dinheiro: § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Por força do que dispõe o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o pagamento de pensão alimentícia e quantias superior a 50 salários mínimos. Ainda, nos termos do art. 833, X, do Código de Processo Civil, a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, é impenhorável. O Superior Tribunal de Justiça já possui entendimento, em ambas as Seções, no sentido de proteger pequenos investimentos financeiros, de até quarenta salários-mínimos, desde que não haja abuso de direito, má-fé ou fraude pelo devedor. Neste sentido: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALOR DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS MANTIDO EM CONTA BANCÁRIA OU FUNDOS DE INVESTIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A Segunda Seção desta Corte Superior pacificou o entendimento de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1.330.567/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014).2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no REsp 1453468/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 03/03/2020, DJe 25/03/2020) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALOR DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS MANTIDO EM CONTA BANCÁRIA. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.1. A Segunda Seção pacificou o entendimento de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1.330.567/RS, Rel.Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014).2. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AREsp 1445026/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/09/2019, DJe 03/10/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, NULIDADE DA CITAÇÃO E DA PENHORA, REJEITADAS. AFASTADA PREFACIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO INOCORRENTE.BLOQUEIO DE VALORES DA CONTA POUPANÇA - SALDO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA NO PONTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. (TJBAClasse: Agravo de Instrumento,Número do , Relator(a): Cassinelza da Costa Santos Lopes, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 19/10/2017 ) O impugnante junta extratos das contas bloqueadas e contracheque, onde se percebe o depósito fracionado de salário no valor total próximo a R$5.000,00 menos de 1 mês do bloqueio. Quanto aos valores existente na conta perante o Bradesco, percebe-se a existência de prova segura de que o bloqueio recaiu sobre verba de natureza alimentícia, não existindo elementos para concluir pela existência de saldo de salários aptos para penhora. Ademais, os valores bloqueados na conta perante a Caixa Econômica Federal foi consideravelmente inferior ao limite legal de 40 salários-minimos e da análise dos extratos não identifico movimentação atípic que a desnature da natureza de pequeno investimento. Não há, portanto, indícios da existência de acúmulo de patrimônio que afaste a natureza alimentar do valor bloqueado. Assim, julgo procedente a impugnação a penhora apresentada pelo executado, quanto aos valores bloqueados perante o Banco Bradeso e Caixa Economica Federal, na conta do executado, diante da comprovação da verba alimentar e de pequeno investimento, e defiro o pedido de levantamento dos respectivos valores retidos em sua conta bancária. Caso já não possível o desbloqueio, expeça-se, imediatamente, Alvará em favor do impugnante/executado, da quantia supra indicada. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado da penhora e dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias. Corrija-se a classe processual, alterando-se para execução de título extrajudicial. P. I. Salvador, 10 de dezembro de 2024 ISABELLA SANTOS LAGO Juiz(a) de Direito

16/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

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