Cumprimento Provisório de Decisão 8132072-59.2021.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento Provisório de Decisão 8132072-59.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8132072-59.2021.8.05.0001. AUTOR: TATIANA ALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SalvadorVara de Acidentes de TrabalhoRua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) / [Restabelecimento, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos… Inicialmente, diante da alegação da parte Autora de erro no reajuste do benefício e, consequentemente, no valor da RMA aplicada pelo INSS, entendo existir em verdade, discordância entre as partes quanto ao valor pago, isso porque o INSS comprovou a concessão do benefício imposto judicialmente. Tal matéria somente será dirimida em sede de cumprimento de sentença com eventual prova pericial contábil, na hipótese do INSS discordar do cálculo apresentado pela parte autora. Assim, intime-se a parte Autora para iniciar a execução, discutindo a obrigação de pagar, inclusive o débito remanescente que alega existir em razão de suposto erro no reajuste do benefício. Após a apresentação dos cálculos, por ato ordinatório, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução (CPC, art.535). Publique-se e intime-se. Salvador, 8 de maio de 2026. Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8132072-59.2021.8.05.0001. EXEQUENTE: TATIANA ALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 Manifestação sobre PETIÇÃO RETRO Procedo de ofício a intimação da parte AUTORA, para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição de ID nº 515488338, retro, querendo, sob pena de preclusão. Intimem-se. Salvador, 26 de Janeiro de 2026. Sidney Souza dos Santos Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)/[Restabelecimento, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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